RETROSPECTIVA 2012 - PARTE 2: confira os principais fatos protagonizados pela advocacia gaúcha e brasileira

20.12.13 | Advocacia

No segundo semestre do ano, a Ordem gaúcha comemorou o mês do advogado, a conquista pela suspensão dos prazos processuais para as férias dos advogados, e deu continuidade às várias lutas que vem desempenhando, como a necessidade da suspensão das Leis Estaduais 12.069/2004 e 12.585/2006, que permitiram o saque de R$ 4,5 bilhões da conta dos depósitos judiciais para o caixa único do Estado, e comemorou a conquista da retirada por parte do Governo do Estado, do projeto de lei que visava restringir o pagamento das RPVs, evitando assim, mais um calote.

Julho
 
O mês de Julho foi marcado pela cobrança absoluta de transparência das instituições públicas de todo o Estado. Também foi finalizada a primeira etapa do projeto de Interiorização e Regionalização das OAB/RS, que percorreu as 106 subseções em 3 meses. Clique aqui para conferir.


Agosto
 
As ações da OAB/RS contra os depósitos judicias foram intensificadas, culminando, no final do mês, com decisão do Conselho Pleno da entidade de ir até o CFOAB para ajuizar ADI contra o saque dos depósitos judiciais. O período foi marcado por vitórias da advocacia, tais como os 30 dias de férias no TJRS e também a reversão judicial contra as prerrogativas da advocacia. Clique aqui para conferir.


Setembro
 
O assunto mais debatido do mês foram os depósitos judiciais. No período, a OAB/RS sustentou ao Conselhão do RS a inconstitucionalidade da retirada dos valores que são pertencentes aos cidadãos. A Ordem gaúcha também oficiou os deputados federais gaúchos em defesa da reforma política. Clique aqui para conferir.


Outubro
 
Outubro iniciou com a aprovação do Conselho Federal da OAB para ajuizar ADI no STF contra o uso dos depósitos judicias. Outros momentos importantes foram o requerimento da Ordem gaúcha ao MP em razão das denúncias sobre o uso do Sistema de Consultas Integradas por promotores de Justiça da Vara do Júri da Capital, e também a realização do ato em Comemoração aos 25 anos da promulgação da Carta Magna. Clique aqui para conferir.


Novembro
 
Novembro foi marcado pela rejeição da OAB/RS ao projeto do Governo do Estado, que impõe novas restrições no pagamento de RPVs e permite acordos sem advogados. Entre os movimentos realizados estiveram envio de oficio a ALRS, TJRS e MP e também a aprovação de moção de repúdio ao projeto das RPVs pelo Conselho Pleno. Ainda foi realizado o I Fórum Nacional de Debates da ESA, que contou com a palestra de Miguel Reale Jr. Clique aqui para conferir.


Dezembro
 
O mês de dezembro iniciou com diversas conquistas da advocacia. A primeira delas foi a retirada do projeto do Governo do Estado sobre a RPVs da Assembleia Legislativa.  No final do ano, os advogados, pelo sétimo ano consecutivo, tiveram garantidos os 30 dias de férias nos Tribunais gaúchos.  No âmbito do CFOAB, iniciou o julgamento no STF da ação da OAB contra o financiamento de campanha políticas por empresas. Clique aqui para conferir.