Agricultor flagrado em caçada a pássaros silvestres é condenado

20.12.13 | Criminal

O homem foi condenado a mais de dois anos de detenção em regime aberto. Ele foi pego na posse de uma espingarda de pressão e de uma sacola com diversos sabiás abatidos.

Foi mantida condenação imposta em 1º grau a um agricultor - dois anos e seis meses de detenção, em regime aberto -, por caçar ilegalmente pássaros silvestres no interior de Santa Catarina. De acordo com o processo, o homem foi abordado por dois policiais militares, em diligência por estrada de terra em localidade do interior, no oeste do estado, na posse de uma espingarda de pressão e de uma sacola com 23 sabiás abatidos, sem autorização do Ibama.

A decisão é da 2ª Câmara Criminal do TJSC. Em sua defesa, o lavrador alegou que na região a caça de animais silvestres é prática costumeira, além de ser uma questão cultural. Sustentou, ainda, que em razão de sua condição financeira costumava abater pequenos pássaros somente para complementar a alimentação da família, sem intenção de vendê-los. Pleiteou, assim, a minoração da pena.

No entendimento da câmara, o fato de os animais abatidos não se destinarem ao comércio não é suficiente para a configuração do estado de necessidade. Em relação à pena pecuniária, a relatora do caso, desembargadora substituta Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, ressaltou: "[...] mesmo que não se tenham provas concretas da situação financeira do réu, os indícios apontam que não possui condição financeira abastada, pois é agricultor, e o próprio sentenciante aplicou o valor unitário do dia-multa no patamar mínimo de 1/30 (um trigésimo do salário mínimo vigente à época dos fatos), o que reforça a hipótese da necessidade de minoração da prestação pecuniária". A votação foi unânime.

Apelação Criminal: 2013.048130-3

Fonte: TJSC