Atendendo pleito da OAB, União pagará RPVs da Justiça Federal

17.12.13 | Advocacia

Na última quinta-feira (12), o presidente da Ordem gaúcha reuniu a Comissão de Precatórios para levar o tema ao CFOAB, que oficiou o Ministério do Planejamento pela abertura imediata de crédito suplementar.

A ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, atendeu pleito do Conselho Federal da OAB e publicou no "Diário Oficial da União" a liberação de crédito suplementar no valor de R$ 664 milhões para pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) devidas por entidades públicas federais.

Na última quinta-feira (12), o presidente da Ordem gaúcha, Marcelo Bertoluci, reuniu a Comissão de Precatórios da OAB/RS para discutir as medidas a serem tomadas diante do impasse financeiro e levar o tema ao CFOAB.

No dia seguinte (13), o presidente nacional da entidade, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, encaminhou ofício à ministra solicitando a adoção de medidas urgentes para a liquidação das RPVs pendentes de pagamento.

Após a liberação dos R$ 664 milhões, os Tribunais Regionais Federais irão conferir os valores e estabelecerão o cronograma para a quitação das dívidas. Para Marcus Vinicius, a garantia do pagamento por meio do Governo Federal traz alívio aos credores.

O vice-presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, destacou que a pressão da Ordem e dos TRFs viabilizou, junto ao Poder Executivo, a abertura de crédito suplementar para o pagamento. "A classe foi pega de surpresa com a falta de recursos", afirmou.