OAB/RS manifesta apreensão com atraso das RPVs no âmbito da JF por falta de recursos

13.12.13 | Advocacia

Bertoluci reuniu a Comissão de Precatórios para tratar da inadimplência, referente a outubro deste ano, em razão da falta de repasses pela União.

O presidente da Ordem gaúcha, Marcelo Bertoluci, reuniu-se, na tarde desta quinta-feira (12), com o presidente e o vice-presidente da Comissão de Precatórios da OAB/RS, Felipe Neri Dresch da Silveira e Ricardo Hanna Bertelli.

O encontro tratou do atraso do pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), referentes a outubro deste ano, no âmbito da Justiça Federal, em razão da ausência de recursos orçamentários para seu pagamento. A medida atinge os cinco tribunais regionais federais. As verbas estavam programadas para serem liberados até o dia 15 de dezembro.

Segundo Bertoluci, a entidade manifesta a apreensão da classe com a falta de recursos da União para as RPVs. "Estamos avaliando alternativas jurídicas diante da inadimplência, que causa desconforto entre os advogados, que devem prestar esclarecimentos aos seus clientes, como representantes do cidadão em juízo", afirmou.

O dirigente também acrescentou que a Ordem gaúcha atuará para que o Governo Federal garanta o pagamento no período mais breve possível. "Também estamos construindo com o Conselho Federal a mais efetiva forma de atuação", salientou Bertoluci.

O Conselho da Justiça Federal (CJF) está aguardando a abertura de crédito adicional por parte do Poder Executivo, para proceder à liberação das verbas aos TRFs, visando o pagamento das RPVs autuadas em outubro deste ano.A previsão é de que o depósito seja feito somente em janeiro de 2014 e liberado aos beneficiários na primeira quinzena de fevereiro.

Segundo o Ministério do Planejamento, serão repassados R$ 660 milhões em breve. Será publicado ainda nesta semana o decreto de crédito suplementar com esse valor.

Segundo o TRF4, serãoincluídos juros e correção monetária quando o pagamento for realizado. A mesma situação se aplica às RPVs autuadas em novembro de 2013 que, até o presente momento, não têm recursos previstos para que seu depósito ocorra no mês de dezembro.

Rodney Silva
Jornalista – MTB 14.759