Suspensão de 38 cursos de Direito será discutida no Foro de Debate sobre Ensino Jurídico e Exame de Ordem

12.12.13 | Advocacia

Para tratar da medida, que já vale para os atuais processos seletivos, a OAB/RS receberá, nesta sexta-feira (13), às 9h, o presidente da Coordenação Nacional do Exame de Ordem, Leonardo Avelino Duarte, e o representante da Comissão Nacional de Educação Jurídica, Ademar Pereira.

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, anunciou a suspensão de ingresso de novos alunos em 38 cursos de Direito do país. A medida já vale para os atuais processos seletivos. Mercadante destacou que a medida faz parte da parceria firmada entre o ministério e o Conselho Federal da OAB.

Em março, a Ordem e o MEC firmaram o protocolo que instituiu uma comissão paritária para estabelecer o novo marco regulatório do ensino jurídico no país. "Vivemos um momento em que a mercantilização do ensino e a criação indiscriminada de cursos sem qualquer estrutura, cria a falsa ideia de que haja um verdadeiro preparo dos alunos. Infelizmente não é o que vemos", destacou o presidente nacional da entidade Marcus Vinicius Furtado Coêlho.

Foro de Debate sobre Ensino Jurídico e Exame de Ordem

Para tratar da medida, que já vale para os atuais processos seletivos, o Foro de Debate sobre Ensino Jurídico e Exame de Ordem receberá, nesta sexta-feira (13), às 9h, o presidente da Coordenação Nacional do Exame de Ordem, Leonardo Avelino Duarte, e o representante da Comissão de Educação Jurídica do Conselho Federal da OAB, Ademar Pereira.

O evento será conduzido pelo presidente da Ordem gaúcha, Marcelo Bertoluci; e pelos organizadores: o presidente da Comissão de Ensino Jurídico da Ordem gaúcha e conselheiro seccional, Igor Danilevicz, e o presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem, Carlos Alberto de Oliveira.

A última das três audiências promovidas pelas Comissões de Ensino Jurídico e de Exame de Ordem da OAB/RS ocorrerá na sede da seccional (Rua Washington Luiz, 1110 – 2° andar), das 09h às 12h. Também foram realizadas audiências em Passo Fundo (30/08) e em Santa Maria (18/10), municípios considerados polos acadêmicos.

Atividade iniciada em agosto deste ano, o Foro foi realizado como forma de abrir um canal de comunicação junto à comunidade acadêmica e à sociedade para debater a elaboração de um novo marco regulatório para o ensino jurídico no País.

Após a reunião das informações recolhidas nos três Foros de Debates e na audiência pública – realizada na sede da seccional em julho deste ano –, será elaborado um dossiê para ser entregue à Comissão Nacional de Educação Jurídica, composta por integrantes do Conselho Federal e do MEC.

Contribuição para qualificação do Direito

A atividade faz parte das ações planejadas pela OAB/RS para contribuir com os apontamentos do grupo de trabalho composto pela OAB e pelo MEC para estabelecer novos parâmetros e normatizar o ensino de Direito. Os objetivos dessa comissão são o estabelecimento de nova política regulatória para o ensino jurídico; a definição de critérios para a autorização, o reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos de Direito; a identificação periódica da demanda quantitativa e qualitativa de profissionais do Direito; identificação periódica da capacidade instalada de campo de prática para a realização de estágios supervisionados; a definição de critérios para acompanhamento e avaliação do atendimento à demanda social para fins de manutenção da quantidade de vagas e do próprio curso; a definição de diretrizes para avaliação do resultado de aprendizagem dos estudantes; e a definição de diretrizes para a elaboração do instrumento de avaliação dos cursos de Direito.