Bertoluci saúda presidente do CFOAB por reafirmar que “não se pode confundir o advogado com o réu”


12.12.13 | Advocacia

Entidade manifestou contrariedade com as recentes declarações do chefe da CGU, Jorge Hage, que afirmou durante evento público que "bons advogados" são pagos "muitas vezes com dinheiro obtido da corrupção".

O presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, manifestou contrariedade com as recentes declarações do chefe da Corregedoria-Geral da União, Jorge Hage, que afirmou durante evento público que "bons advogados" são pagos "muitas vezes com dinheiro obtido da corrupção".

"É preciso, antes de mais nada, não confundir o papel das partes. O advogado é o responsável pela defesa dos réus. Trata-se de uma garantia fundamental dos direitos humanos, garantido pela Constituição Federal. É um retrocesso perigoso e desconectado dos avanços sociais tentar criminalizar aqueles que são responsáveis pela defesa dos réus. O advogado defende o criminoso, mas não o crime", defendeu Marcus Vinicius.

O presidente da OAB/RS, Marcelo Bertoluci, também repudiou a declaração de Hage. "Tal declaração, além de representar verdadeira afronta à classe dos advogados, desmerece o indispensável papel a ela outorgado, pela Constituição Federal, na administração da Justiça. Saúdo o presidente Marcus Vinicius pela postura firme", afirmou Bertoluci.

Segundo Marcus Vinicius, é simplista a ideia defendida de que os honorários são pagos com dinheiro da corrupção. "Por desconhecimento ou por mero casuísmo, extrapola-se os limites do Estado Democrático de Direito, querendo transformar o advogado no delator do próprio cliente. Criminalizar o advogado pela origem duvidosa dos honorários é tão absurdo quanto fazer o mesmo com qualquer outro profissional que tenha de alguma forma prestado um serviço ao réu", exemplificou o dirigente.

"Será o taxista culpado por haver no seu ofício transportado o condenado? E o dono do restaurante por lhe servir um jantar, também será questionado? Aquele que lhe vendeu um imóvel, uma diária de hotel, ou as compras no supermercado, serão igualmente questionados? O médico que salva a vida de um criminoso deve ser equiparado ao paciente?. Na ânsia de que a justiça seja feita, muitas vezes se ultrapassam os limites do justo", finalizou Marcus Vinicius.