OAB/RS realizará, nesta quarta-feira (11), ato público de contrariedade ao PL que reduz pagamentos de RPVs

10.12.13 | Advocacia

O ato, que ocorrerá na sede da Ordem gaúcha (Rua Washington Luiz, 1110) a partir das 11h30min, é mais uma das ações promovidas pela entidade pela rejeição da proposta, que, se aprovada, agravará ainda mais o prejuízo dos cidadãos-credores.

A Ordem gaúcha realizará, nesta quarta-feira (11), um ato público de contrariedade ao Projeto de Lei nº 365/2013, que propõe novas restrições no pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), reduzindo o limite de enquadramento de 40 para 10 salários mínimos. O ato público é mais uma das ações promovidas pela entidade pela rejeição da proposta, que agravará ainda mais o prejuízo dos cidadãos-credores.

Participarão do evento, a partir das 11h30min, na sede da entidade (Rua Washington Luiz, 1110), precatoristas, advogados, representantes dos tribunais, procuradores, entidades jurídicas, federações, Fórum dos Conselhos, deputados estaduais, centrais de trabalhadores, sindicatos entre outras instituições, além de conselheiros seccionais, comissões e subseções da OAB/RS.

Desde a apresentação do projeto, em novembro, a Ordem gaúcha realizou uma série de movimentações pela rejeição da proposta, que, para o presidente da entidade, Marcelo Bertoluci, é inadmissível. "A sociedade não foi chamada para discutir esse projeto, que já nasce com diversos vícios, sendo uma clara violação de direitos já garantidos do cidadão-credor, que ficará ainda mais distante de receber seus valores", afirmou.

Além disso, se aprovado, o projeto possibilitará o depósito de valores direto em folha de pagamento, por acordo entre as partes, sem a necessidade de encaminhamento para RPV e sem a participação de advogado. "Ao propor o pagamento diretamente à parte, o Executivo retira de cena o Judiciário, que participa na realização do pagamento por meio da RPV, assim como os advogados, que fiscalizam o controle de pagamentos judiciais e que também ficarão impossibilitados de receber seus honorários contratuais e sucumbenciais, resultado do justo trabalho acordado antecipadamente com o cidadão-credor", advertiu Bertoluci, frisando que a medida fere prerrogativas, pois contraria o Estatuto da Advocacia nos artigos 22 e 23.

Mobilização

A OAB/RS oficiou a Assembleia Legislativa, o Tribunal de Justiça e o Ministério Público para manifestar contrariedade e requerer a rejeição do Projeto de Lei. Além disso, a matéria passou pela avaliação do Conselho Pleno da Ordem gaúcha, que aprovou uma moção de repúdio contra a proposta do Governo do Estado.

Bertoluci também se reuniu com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Pedro Westphalen, para requerer a rejeição da matéria. O mesmo ofício foi enviado a todos os deputados estaduais.

Na mesma linha, a Ordem gaúcha deu início a uma mobilização junto à sociedade, para que envie e-mails aos 55 deputados estaduais, requerendo a rejeição da proposta que visa reduzir o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs).

Também está marcada para esta quarta-feira (11), uma reunião entre Bertoluci e os líderes partidários da Assembleia Legislativa para requerer a rejeição do projeto de lei. Além disso, na quinta-feira (12), o presidente da OAB/RS receberá, na sede da entidade, o secretário da Fazenda, Odir Tonolier; o secretário do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado, Marcelo Danéris; e o chefe de Gabinete do Governador, Ricardo Zamora.

Camila Cabrera
Jornalista – MTB 16.528