Projeto que criminaliza homofobia poderá tramitar em conjunto com novo Código Penal

09.12.13 | Diversos

A proposta poderá ser anexada ao PLS 236/2012 na próxima quarta-feira (11), dia em que ficou marcada a votação.

Foi marcada para o dia 11 deste mês a votação em Plenário do requerimento do senador Eduardo Lopes (RJ) para que o projeto que criminaliza a discriminação de homossexuais (PLC 122/2006) seja apensado ao projeto de reforma do Código Penal (PLS 236/2012). A decisão foi uma resposta a questão de ordem apresentada pelo autor do requerimento.

Eduardo Lopes questionou o presidente do Senado sobre o fato de a presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), senadora Ana Rita (ES), não ter encaminhado à Mesa o processo sobre o PLC 122/2006 a fim de ocorrer a votação, apesar de o requerimento ter sido apresentado.

Em apoio a Eduardo Lopes, o senador Magno Malta (ES) disse que a criminalização da homofobia depende da tipificação desse crime no Código Penal, o que justifica o apensamento do projeto ao PLS 236/2012.

Ana Rita respondeu argumentando que estava amparada no artigo 89 do Regimento Interno do Senado Federal, que define as atribuições dos presidentes de comissão. Ela lembrou ainda que uma situação semelhante havia ocorrido com projeto que tramitava na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), de modo que havia precedente para sua decisão.

Com isso, a votação do requerimento deverá ocorrer na sessão da próxima quarta-feira. No mesmo dia, pela manhã, a CDH tem reunião e poderá colocar o projeto em votação. Caso o Plenário aprove o requerimento de Eduardo Lopes, o PLC 122/2006 será apensado ao PLS 236/2012 e passará a tramitar na Comissão Especial que trata da reforma do Código Penal.

Fonte: Senado