Advocacia garante junto ao CNJ mais transparência e monitoramento na implantação do processo eletrônico

21.11.13 | Advocacia

Em reunião com a OAB na última semana, o CNJ se comprometeu a finalizar sua ferramenta de monitoramento de atividades do PJes em todos os Tribunais, e a adotar uma postura mais transparente com relação à implantação do processo eletrônico.

Em reunião com o CNJ na última semana, a OAB garantiu duas importantes conquistas para os advogados. A primeira é a ferramenta de monitoramento de atividades dos PJes em todos os Tribunais, a segunda trata do comprometimento do CNJ em adotar uma postura mais transparente com relação à implantação do processo eletrônico. O representante do CFOAB no encontro foi o vice-presidente da Comissão de Direito e Tecnologia da Informação (CDTI) da OAB/RS, conselheiro seccional Miguel Ramos.

Com relação à primeira demanda, o CNJ informou que está em fase final de elaboração da ferramenta que permitirá a emissão de certidões de lentidão e paradas completas dos sistemas dos Tribunais. Antes de entrar em vigor, a iniciativa terá de ser apreciada por um grupo de homologação da OAB, que testará todas as suas funcionalidades.

O CNJ também se comprometeu a adotar uma conduta mais transparente com a advocacia. Serão informados ao CFOAB, todos os problemas ocorridos nos PJes dos Tribunais, além das soluções tomadas e o tempo estimado para a resolução.

Conforme Ramos, o monitoramento é uma das mais prementes demandas da advocacia no processo eletrônico. "Em muitas ocasiões os advogados acabam perdendo prazos pela ineficiência dos sistemas, e posteriormente não têm como comprovar que essa falha ocorreu. Essa nova ferramenta acabará com esse problema", afirmou.

A imprescindibilidade da transparência e da cooperação do CNJ com a advocacia na implantação do processo eletrônico sempre foi uma das lutas da OAB. "Com os relatórios, poderemos acompanhar a evolução dos PJes nos Tribunais, e trabalhar em conjunto para solucionar os seus problemas", relatou Ramos.

Segundo o presidente da OAB/RS, Marcelo Bertoluci, ambas as medidas são demandas da advocacia atendidas pelo CNJ. "O monitoramento dos sistemas foi uma proposições da seccional gaúcha por meio da Carta de Porto Alegre, que buscousoluções para os problemas na implantação do processo eletrônico no país.E a transparência é essencial para que os sistemas estejam cada vez mais adaptados à advocacia", finalizou o dirigente.

João Henrique Willrich
Jornalista – MTB 16.715