Pesquisa inédita: OAB/RS avaliará condições de trabalho do advogado empregado

19.11.13 | Advocacia

Bertoluci considerou o projeto inovador para apontar as dificuldades e as soluções para a advocacia de empresas e organizações públicas e privadas.

Um projeto de pesquisa inédito entre seccionais da OAB no País foi apresentado, na tarde desta segunda-feira (11), pela Comissão do Advogado Empregado da OAB/RS ao presidente da entidade, Marcelo Bertoluci.

O objetivo é conhecer e aferir as condições de trabalho dos advogados empregados, principalmente, após a implementação do processo eletrônico. "É necessário identificar as condições ideais de trabalho do advogado empregado, como os limites mínimos e máximos de atribuições exigíveis, para que a advocacia com vínculo empregatício seja exercida de forma digna", explicou o presidente da CEAE, Wilson de Souza Malcher, acompanhado do vice-presidente, Rafael Figueiredo Rosa, e dos membros Fabio Guimarães Haggstram, Gustavo Tanger Jardim, Maria Luisa Medeiros e Karin Brodbeck.

Bertoluci considerou o projeto inovador para apontar as dificuldades e as soluções para a advocacia de empresas e organizações públicas e privadas. "É uma iniciativa de valorização das prerrogativas. Esse subsídio estatístico será importante para postular mudanças de trabalho e no âmbito do processo eletrônico, que sobrecarregou o advogado, causando problemas funcionais e de saúde", ressaltou o presidente da OAB/RS.

A pesquisa multidisciplinar, que será realizada em parceria com instituições de ensino superior, sem ônus para a OAB/RS, tem como objetivo específico o levantamento e a análise de dados estatísticos, com alcance amplo da classe, em busca de parâmetros adequados de acervo processual por advogado, bem como de condições dignas de trabalho, em respeito à jornada de trabalho, aos períodos de descanso e à vida social-familiar, em busca do equilíbrio.

Outro ponto destacado pelo presidente da CEAE, é que a autonomia técnica do exercício profissional do advogado deveria estar acima dos interesses imediatos resultantes da inserção da empresa no espaço privado, assim como da agenda política da gestão governamental. "O advogado empregado mal se ajusta a uma jornada rígida como a que se prevê na legislação celetista, quando os prazos judiciais a ela não se subordinam. As metas e métodos de gestão, por sua vez, frequentemente se chocam com a independência almejada pelo profissional e defendida pelo seu órgão de classe. A distribuição do quantitativo de processos sob responsabilidade do advogado, à míngua de uma limitação, não segue critérios técnicos e impessoais, podendo eventualmente dar margem a abusos e comprometer sua condição de trabalho", explicou Malcher.

Rodney Silva
Jornalista – MTB 14.759