Atendendo pleito da OAB, PJe-JT passa a aceitar petições em formato PDF

13.11.13 | Advocacia

Até agora, só era possível elaborar as petições diretamente no editor do sistema, não sendo possível a juntada das peças iniciais ou incidentais em arquivos no formato PDF.

A Justiça do Trabalho passará a aceitar que advogados façam o peticionamento no sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) por meio de documentos em PDF.

Essa foi uma reivindicação da OAB – por meio da sua Comissão de TI, presidida pelo conselheiro federal Luiz Cláudio Allemand –, tendo em vista que o envio de documentos em PDF facilitará o trabalho dos advogados. Até agora, só era possível elaborar as petições diretamente no editor do sistema ou fazendo uma importação de texto. A última alternativa, muita vezes, "desestruturava" as petições elaboradas pelos advogados. Não era possível a juntada das peças iniciais ou incidentais em arquivos no formato PDF, como ocorre nos outros sistemas.

A mudança foi autorizada em ato (CSJT.GP.SG Nº 423/2013) assinado nesta terça-feira (12), pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Carlos Alberto Reis de Paula.

"O formato PDF (Portable Format Document) constitui padrão aberto e gratuito de arquivos apresentando compatibilidade com inúmeros softwares, sendo seu uso amplamente difundido no intercâmbio virtual de documentos", disse o juiz responsável pela gestão do PJe-JT", José Hortêncio Junior.

Ainda de acordo com o ato, os arquivos em formato PDF podem ser gerados a partir dos próprios editores de texto (word, BROffice, etc), observando-se o padrão PDF-A e as especificações do artigo 12, inciso I, da Resolução nº 94, de 30 de agosto de 2012, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, não sendo possível a juntada em PDF gerado a partir de imagens. A resolução entrará em vigor 15 dias após a sua publicação.

Segundo o presidente da CDTI da OAB/RS e membro da Comissão de TI do CFOAB, conselheiro seccional Carlos Albornoz, a medida é um grande avanço, que demonstra a disposição ao diálogo do CSJT. "A impossibilidade de peticionamento em PDF era uma das grandes queixas do advogados em todos os treinamento realizados em todo o Estado", afirmou Albornoz, citando que diversos itens da Carta de Porto Alegre, editada em abril, durante o I Encontro Nacional de Comissões de TI da OAB, deverão ser atendidos pelo TST e CNJ.

Com informações do TST

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759