Código de Processo Civil é tema de audiência pública na OAB/RS

12.11.13 | Advocacia

O evento integra o trabalho denominado "Projetos de Novos Códigos sob a ótica da advocacia", cujo objetivo é promover o debate sobre os novos Códigos que estão em tramitação no Congresso Nacional, com a advocacia e com a sociedade.

Aconteceu, na tarde desta segunda-feira (11), na sede da Ordem gaúcha, a segunda audiência pública que integra o trabalho denominado "Projetos de Novos Códigos sob a ótica da advocacia", promovido pela OAB/RS, por meio da Escola Superior de Advocacia e do Centro de Estudos. O objetivo é promover o debate sobre os novos Códigos que estão em tramitação no Congresso Nacional com a advocacia e com a sociedade.

O coordenador dos trabalhos, Daisson Flach, apresentou um resumo da trajetória de reformulação do CPC, salientando que a parte geral do texto foi parcialmente aprovado na Câmara Federal. "Aguardamos ainda a aprovação das demais propostas do novo CPC, o que faz extremamente oportuno esse debate com a advocacia e a sociedade e todos que possam contribuir, de forma democrática, para a construção de um sistema processual civil melhor".

O expositor do tema, Daniel Mitidiero, Pós-Doutor em Direito pela Facoltà di Giurisprudenza dellUniversità degli Studi di Pavia e Doutor em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), comentou sobre o modo como o processo contribui para a integridade do Direito. A análise de Mitidiero relacionou a perspectiva dos casos concretos, voltado àqueles que "consomem Justiça", com um olhar mais geral, a partir do discurso voltado aos interesses da sociedade civil.

O exame apresentado observou dois principais pontos; o primeiro, o CPC como um ambiente onde se relacionam o juiz, as partes, os advogados, o Ministério Público - eventualmente; e de que modo a reformulação do Código encarou essas relações, bem como a distribuição dos poderes e dos deveres entre as partes e o juiz. O segundo ponto, observou pela perspectiva da tutela adequada, efetiva e tempestiva dos direitos. Neste sentido, Mitidiero apontou cinco temas para destacar: o tratamento outorgado à antecipação de tutela, o problema da eficácia imediata da sentença de primeiro grau, a questão concernente ao ônus da prova, a ferramenta da penhora on-line, e os litígios de massa.

Para o diretor-geral da ESA, Rafael Canterji, as audiências promovem o debate e a reflexão em torno de temas de grande importância para a advocacia, e que o resultado auxiliará na elaboração do posicionamento da OAB frente a estes temas, que configuram grandes mudanças legislativas.

Com o objetivo de ampliar a abrangência do debate, a audiência foi transmitida pela internet, possibilitando a participaçãodos advogados de todo Estado. Participaram as subseções de Novo Hamburgo, Panambi, Gravataí, São Leopoldo, Santo Ângelo, Passo Fundo e Santa Cruz do Sul.

A última das audiências programadas será realizada no próximo dia 02 de dezembro, às 14h, na sede da OAB/RS (Rua Washington Luiz, 1110 -14° andar). O tema em debate será o Código de Processo Penal.

Camila Cabrera
Jornalista – MTB 16.528