Comissão aprova fim da ajuda de custo a parlamentar reeleito

07.11.13 | Legislação

A proposta proíbe o pagamento, inclusive, no caso em que um deputado é eleito senador, ou vice-versa.

Foi aprovado o projeto de decreto legislativo (PDS 151/2013) que veda o pagamento da ajuda de custo aos membros do Congresso Nacional no caso de reeleição. A decisão é da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). De autoria da senadora Ana Amélia (RS), a proposta proíbe o pagamento inclusive no caso em que um deputado é eleito senador, ou vice-versa.

Como a ajuda de custo é destinada a compensar as despesas com mudança e transporte dos parlamentares, Ana Amélia entende que ela é indevida no caso de reeleição. Nesse caso, segundo ela, o membro do Congresso Nacional não tem que retornar ao seu estado e, consequentemente, não terá despesas de mudança e transporte.

"Temos a certeza de que essa alteração irá ampliar a busca da isonomia entre os parlamentares e os demais cidadãos", afirmou a senadora na justificação da proposta, que ainda será examinada pelo Plenário do Senado.

O relator, senador Eduardo Suplicy (SP), deu parecer favorável, argumentando que a matéria contribui para a moralidade administrativa e o bom uso dos recursos públicos.

Fonte: Senado