OAB/RS apresenta anteprojeto de Lei Geral de Defesa do Consumidor

05.11.13 | Advocacia

Lamachia ressaltou que o objetivo da nova legislação é estabelecer normas mais definidas para a atuação das empresas de telefonia, hoje não incorporadas no CDC.
 
Queda frequente nas ligações, serviços de atendimentos de baixa qualidade, contas abusivas e também vastas áreas sem sinal telefônico. Esses são alguns dos motivos que levaram a OAB/RS a iniciar o movimento que culminou com a suspensão da venda de linhas telefônicas das operadoras e com a instalação de CPI da Telefonia na ALRS, que teve sua última reunião realizada nesta segunda-feira (04).
 
Com pioneirismo, a OAB/RS constituiu mais uma frente de luta do consumidor contra o desrespeito das operadoras de telefonia, a partir da apresentação de um anteprojeto que institui a Lei Geral de Defesa do Consumidor do Estado do Rio Grande do Sul, que visa suplementar a legislação federal sobre o tema.
 
O texto foi elaborado nos últimos três meses, pela OAB/RS, por meio de representantes das Comissões de Defesa do Consumidor; de Acompanhamento Legislativo; e de Direito Ambiental; e em parceria com o Ministério Público, a Defensoria Geral do Estado, o Conselho Estadual de Defesa do Consumidor e a Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFRGS.
 
Na ocasião, o vice-presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, ressaltou que o objetivo da Lei Geral de Defesa do Consumidor do RS é estabelecer normas mais definidas para a atuação das empresas de telefonia. De acordo com a proposta, a Justiça teria maior autonomia para, por exemplo, impedir a venda de novas linhas caso uma companhia não fornecesse um serviço de qualidade aos consumidores.
 
"Esse anteprojeto é encampado pela OAB/RS tendo por base o interesse da cidadania, que está sendo violado pelas empresas telefônicas, que cobram contas abusivas, e em troca, prestam um serviço de má qualidade. Estamos estabelecendo mais essa frente de luta. O anteprojeto agrega pontos importantes, que hoje não estão incorporados no Código de Defesa do Consumidor", ressaltou Lamachia.
 
Participaram da reunião da CPI, pela OAB/RS, os conselheiros seccionais Viviane Potrich, Claudia Lima Marques (presidente da Comissão de Direito Ambiental) e Regina Soares (presidente da Comissão de Seleção e Inscrição), além dos vice-presidentes da Comissão de Acompanhamento Legislativo, Claudio Cunha; e da Comissão de Defesa do Consumidor, Bruno Miragem.

Rodney Silva                                                                                         João Henrique Willrich
Jornalista - 14.759                                                                               Jornalista – MTB 16.715