Audiência Pública na OAB/RS discute a reforma do Código Penal

29.10.13 | Advocacia

Ainda serão realizados mais dois eventos, no próximo dia 11 de novembro, sobre o Código de Processo Civil Brasileiro, e no dia 02 de dezembro, sobre o Código de Processo Penal. Os encontros ocorrerão na sede da Ordem gaúcha (Rua Washington Luiz, 1110 - 14° andar), e serão transmitidas pela internet.

Foi realizada na tarde desta segunda-feira (28), a primeira das três audiências públicas promovidas pela OAB/RS, por meio da ESA e do Centro de Estudos, para debater os novos Códigos que estão em tramitação no Congresso Nacional. Neste primeiro encontro, o tema em debate foi o projeto do Código Penal, que traz entre suas propostas de alteração, temas que suscitam muitas opiniões controversas, como a descriminalização do aborto e do porte de substâncias entorpecentes.

Após a abertura do evento pelo diretor-geral da ESA, Rafael Canterji, e pelo coordenador-geral adjunto do Centro de Estudos, Norberto Flach, foi feita a leitura do regulamento da audiência pelo presidente da Associação dos Criminalistas do Estado do RS, Cesar Peres. Em seguida, o conselheiro federal da Ordem gaúcha e professor coordenador do Departamento de Direito Penal e Direito Processual Penal da PUCRS, Alexandre Wunderlich, fez uma exposição sobre a reforma do Código Penal. A apresentação tratou sobre aspectos gerais do Projeto nº 236 do Senado Federal, observando como a proposta teve início e como se desenvolveu até então.

Wunderlich fez algumas críticas quanto à reforma, e apontou como principal ponto de inquietação é a ausência de um estudo sobre o impacto carcerário a partir das modificações propostas. "Precisamos avaliar quanto ao número de vagas nas casas prisionais, quantos juízes e Varas mais serão necessários, quantos funcionários para a Susepe, quantos defensores públicos precisarão ser incorporados ao sistema penitenciário brasileiro para que a demanda seja absorvida." O conselheiro federal acrescentou ainda a necessidade de ser promovida a discussão em torno de modelos alternativos para a solução de conflitos. "Mais do que propor alterações para o Código Penal, precisamos discutir também o que se deve e o que não se deve criminalizar", questionou.

No encontro foram colhidas as manifestações dos participantes, que serão encaminhadas ao CFOAB, para que sejam levadas à pauta no Congresso Nacional.

Ainda serão realizadas mais duas audiências, uma no próximo dia 11 de novembro, sobre o Código de Processo Civil Brasileiro, e a última no dia 02 de dezembro, sobre o Código de Processo Penal. As reuniões ocorrerão na sede da Ordem gaúcha (Rua Washington Luiz, 1110 - 14° andar), e serão transmitidas pela internet para que as subseções possam participar e contribuir. Participaram desta audiência as subseções de Gravataí, Panambi, Passo Fundo, Santa Cruz do Sul, São Leopoldo e Santo Ângelo.

Camila Cabrera
Jornalista – MTB 16.528