PJE: Lamachia alerta para a exclusão dos advogados e cidadãos ao acesso à Justiça

28.10.13 | Advocacia

No Colégio de Presidentes, a advocacia gaúcha repudiou a forma excludente como vem sendo implantado os sistemas de processo eletrônico nos tribunais do País. Mais uma vez os advogados reiteraram a importância da unificação dos procedimentos.

Ao sustentar as dificuldades de implementação do processo eletrônico - no seu discurso de abertura no II Colégio de Presidentes - o vice-presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, advertiu que "a forma como vem sendo conduzida a implementação desses sistemas já está resultando na exclusão dos advogados e dos cidadãos, em prejuízo da necessária inclusão e acesso à Justiça".

O dirigente alertou que em diversos locais do País há deficiências no fornecimento de energia elétrica, e que em muitos Estados da Federação não há nem internet banda larga. "Como podem querer nos obrigar a atuar em um sistema sem que haja uma garantia mínima por parte do Estado, no que diz respeito à infraestrutura para se ter o acesso aos sistemas do processo eletrônico?", declarou.

Lamachia adiantou que a OAB nacional será intransigente na busca da necessária correção do sistema. "Vamos deflagrar uma campanha contra a forma como vem sendo implementado os diversos sistemas de processo eletrônico. Não aceitaremos que nos obriguem a utilizar um sistema que não existe em nenhum lugar no mundo, e que não nos dá a devida segurança!", garantiu.

Ele destacou também a necessidade de unificação e padronização do processo eletrônico para uma maior racionalidade e facilitação do uso. "Hoje, o advogado tem que conhecer diversos sistemas de processo eletrônico judicial pelo País a fora: temos que conhecer o sistema da Justiça do Trabalho, o sistema da Justiça Federal, o sistema da Justiça Estadual, e daqui a pouco teremos de conhecer o sistema da Justiça Militar, da Justiça Eleitoral", criticou o vice-presidente nacional da OAB ao defender "a unificação de um sistema que seja factível e que facilite a inclusão e não a exclusão".

Liziane Lima
Jornalista – MTB 14.717