Sancionada Lei que cria 2ª Vara Criminal de Porto Alegre

28.10.13 | Advocacia

A lei também prevê a criação de duas vagas de juiz, duas funções gratificadas para oficial escrevente auxiliar de juiz, bem como 15 vagas de oficiais escreventes.

A Lei 14.332/1013, de autoria do Tribunal de Justiça do Estado, que cria a 2ª Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre, composta por dois Juizados, foi sancionada pelo governador do Estado, Tarso Genro.

A lei também prevê a criação de duas vagas de juiz, duas funções gratificadas para oficial escrevente auxiliar de juiz, bem como 15 vagas de Oficiais Escreventes.

A Lei 14.322/2013 integra um conjunto de projetos de leis, enviado pelo Tribunal de Justiça do RS, que tramitam na Assembleia Legislativa.

Fonte: TJRS