Conquista da cidadania: Câmara dos Deputados rejeita fim do Exame de Ordem

10.10.13 | Advocacia

O presidente da OAB/RS ressaltou a importância da votação por reafirmar, por 308 votos a favor e de forma definitiva, a indispensabilidade do Exame de Ordem.

O presidente da OAB/RS, Marcelo Bertoluci, classificou como "a manutenção de uma importante conquista da cidadania", o resultado da votação na Câmara dos Deputados, na noite desta quarta-feira (10), que rejeitou, de forma definitiva, a proposta que propunha o fim do Exame de Ordem.

A matéria foi apresentada - pelo deputado Eduardo Cunha (RJ), líder do PMDB na Casa - como último destaque durante a votação do projeto que tratava do programa "Mais Médicos", causando contrariedade entre os parlamentares. Líderes de diversos partidos se intercalaram nos microfones reclamando da votação da emenda, que já havia sido rejeitada pela comissão mista.

Os deputados classificaram a inclusão da emenda no texto como um "jabuti", o que no jargão do Congresso significa que ela era estranha ao tema em análise. A emenda foi rejeitada, com 308 votos a favor ao Exame da Ordem, e 46 contra, sendo apenas deputados do PMDB.

Bertoluci ressaltou a importância da votação por reafirmar a indispensabilidade do Exame de Ordem. "Os advogados devem ser amplamente capacitados, pois são eles que defenderão as liberdades e os interesses da sociedade", declarou.

Para o vice-presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, o Exame é um instrumento de defesa da cidadania e por isso é indispensável. "Os profissionais da advocacia lidam com bens preciosos como a vida, a honra, a liberdade, a dignidade e o patrimônio do cidadão, é imperioso que estejam tecnicamente preparados para esta responsabilidade", enfatizou.

O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, comemorou o resultado, pois a capacitação é indispensável para a adequada defesa do cidadão. "Daí decorre a importância da manutenção do Exame de Ordem como critério de seleção dos que possuem o mínimo de conhecimento jurídico para bem orientar e atuar em benefício dos direitos dos cidadãos", afirmou.

Com informações do CFOAB e Conjur

Rodney Silva                                           Camila Cabrera
Jornalista – MTB 14.759                       Jornalista – MTB 16.528