Comissão de Falências e Recuperação Judicial apresenta projetos para fortalecer a advocacia

07.10.13 | Advocacia

Entre os trabalhos está a criação de uma cartilha com assuntos relacionados à gestão de crises empresariais.

Fortalecendo a atuação institucional da OAB/RS, as Comissões da entidade realizam um trabalho permanente em diversos eixos da sociedade.  Nesta linha, foram apresentados, ao presidente da Ordem gaúcha, Marcelo Bertoluci, que esteve reunido com os integrantes da Comissão Especial de Falências e Recuperação Judicial (CEFRJ), na última terça-feira (01), os projetos desenvolvidos pelo grupo.

Entre as ações está a criação de uma cartilha com temas importantes e práticos ligados aos assuntos de Gestão de Crises Empresariais, Falências e o Processo de Recuperação Judicial. O material será distribuído de forma online às 106 subseções, ficando à disposição de todos os advogados para orientação e divulgação de ideias sobre o tema.

O presidente da CEFRJ, Fabrício Scalzilli, lembra que a Lei de Falências ainda é relativamente nova, sendo o tema muitas vezes restrito a poucos profissionais ligados à área. "A demanda por conhecimento nesse setor tem crescido muito entre os profissionais do Direito, e a ideia da cartilha é divulgar e democratizar o assunto" enfatiza o dirigente.

Além da atuação corporativa, a Comissão está engajada em um projeto que visa ser levado à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, objetivando a concessão do prazo de 180 meses para parcelamento de dívidas fiscais estaduais de empresas que obtiveram a concessão do benefício da Recuperação Judicial.

Conforme Sclazilli, "a ideia é que a OAB/RS motive as demais entidades de classe empresarial a discutir o assunto, que já vem sendo tratado por outros Estados do País, para viabilizar que as empresas que realmente estiverem em dificuldade financeira, obtenham um parcelamento especial para quitação de suas dívidas", explicou.

Agradecendo a dedicação voluntária dos integrantes da CEFRJ, Bertoluci destaca a importância do trabalho desenvolvido pelas Comissões da OAB/RS. "Elas são braços institucionais da entidade, além de serem fundamentais, pois realizam ações que refletem no contexto geral da sociedade. Além disso, contam com a dedicação de incansáveis advogados que abdicam de tempo profissional e pessoal para trabalhar pela OAB", avaliou.

Liziane Lima
Jornalista – MTB 14.717