OAB/RS busca adequar estrutura de atendimento aos advogados no novo Foro Cível da Capital

18.09.13 | Advocacia

Um dos pontos destacados pelo presidente da entidade é o acesso dos advogados aos cartórios, conforme previsto pela Lei 8.906/94.

Buscando aprimorar a prestação jurisdicional, o presidente da OAB/RS, Marcelo Bertoluci, encaminhou ofício à direção do Foro Central para adequar a estrutura de atendimento aos advogados no novo Foro Cível da Capital.

No documento ao juiz-diretor do Foro, Cláudio Luís Martinewski, Bertoluci requer que as mesas e cadeiras existentes na sala ao lado do balcão de atendimento ao público e da recepção de cada cartório, sejam de usos exclusivos dos advogados, para que esses possam utilizá-las, quando forem proceder vista de processos.

Nesta segunda-feira (16), Bertoluci, acompanhado do vice-presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, percorreu os cartórios do novo Foro Cível, e verificou que a referida estrutura está sendo utilizada como suporte de scanners e impressoras das varas judiciais, inviabilizando seu uso por parte dos profissionais da advocacia.

Outro ponto destacado pelo dirigente da OAB/RS é o fato de que foi observado, in loco, que as salas que dão acesso aos cartórios, estão tendo suas portas trancadas, durante o horário de expediente.

"Conforme previsto pela Lei 8.906/94, é um direito do advogado ingressar livremente nas salas e dependências de audiências, secretarias, cartórios, ofícios de justiça, serviços notariais e de registro, e, no caso de delegacias e prisões, mesmo fora da hora de expediente e independentemente da presença de seus titulares", alertou Bertoluci.

 Liziane Lima
Jornalista – MTB 14.717