Mais de um milhão de gaúchos ameaçados de não receber seus depósitos judiciais

10.09.13 | Advocacia

Segundo o presidente da OAB/RS, a decisão unilateral do Executivo de sacar R$ 4,5 bilhões para o caixa único, sem dialogar antecipadamente com a sociedade, coloca em risco, ainda, o recebimento de honorários por parte dos advogados que atuaram nos processos dos demandantes. "Ou seja, tanto advogados quanto partes que depositaram valores em juízo estão ameaçados", advertiu Bertoluci.

"Os recursos dos depósitos judiciais pertencem às partes litigantes. Existem 764 mil contas de depósitos judiciais, sendo que em cada conta, poderá haver mais de um demandante, ou seja, mais de um milhão de gaúchos estão ameaçados de não receber seus valores", alertou o presidente da OAB/RS, Marcelo Bertoluci, ao destacar que o saque de R$ 4,5 bilhões, pelo Estado, coloca em sério risco o recebimento desses valores no futuro, pois não existe previsão de reposição pelo Executivo.

Após análise técnica, no dia 30 de agosto, o Conselho Pleno da OAB/RS, formado por 114 integrantes de todo o Estado, aprovou, por aclamação, o encaminhamento de ajuizamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), para suspender a Lei Estadual 12.069/2004, que permitiu ao Executivo Estadual sacar R$ 4,5 bilhões dos depósitos judiciais para o caixa único da administração. No entendimento da entidade, os recursos provenientes dos depósitos judiciais pertencem às partes, conforme previsto pela Lei Federal 11.429/06.

"Além disso, essa decisão unilateral do Estado, sem dialogar antecipadamente com a sociedade, coloca em risco, ainda, o recebimento de honorários por parte dos advogados que atuaram nos processos dos demandantes. Ou seja, tanto advogados quanto partes que depositaram valores em juízo estão ameaçados", advertiu Bertoluci.

O presidente da OAB/RS frisou o papel constitucional da entidade em defesa dos interesses da cidadania. "Sempre buscamos alternativas para solucionar questões históricas do Estado. A Ordem tem atuado para a rediscussão da dívida com a União e por um novo pacto federativo. Mas, sabendo do agravamento da situação financeira, percebemos que é impossível que esses valores depositados em juízo por entes privados – pessoas físicas – um dia retornem", declarou.

Rodney Silva
Jornalista – MTB 14.759