Empresa aérea é condenada por antecipar horário do voo sem comunicar aos passageiros

10.09.13 | Dano Moral

Diante da situação, os clientes decidiram fretar um táxi aéreo no valor de R$ 11.220. Valor este que deverá ser pago pela companhia aérea.

Seis passageiros deverão ser indenizados por uma empresa de transporte aéreo regional. A condenação deu-se pelo adiantamento do horário do voo de Recife a Fernando de Noronha, sem a ciência dos clientes. Cada um deles deverá receber R$ 19 mil, a título de danos morais, e um deles receberá R$ 12.661,72 a mais, por danos materiais sofridos. A decisão é da 13ª Câmara de Direito Privado.

Os autores noticiaram que a companhia aérea adiantou o horário previsto para o voo entre as localidades, daí porque não conseguiram embarcar, tampouco ser colocados em outro avião. Diante da situação, fretaram um táxi aéreo, no valor de R$ 11.220. Requereram o reembolso do valor das passagens para o pagamento de tal despesa.

A relatora do recurso, desembargadora Zélia Maria Antunes Alves, afirmou que "relevante anotar que os autores dirigiram-se ao balcão da empresa aérea com a antecedência recomendada, mas, como o horário do voo nº 5518 havia sido adiantado pela companhia aérea, sem que tivessem conhecimento, e como a aeronave estava decolando, não puderam embarcar".

A desembargadora destacou que "a empresa é responsável pela devolução dos valores das passagens adquiridas e não utilizadas pelos autores, bem como pelo ressarcimento do valor total relativo ao pagamento do táxi aéreo contratado para a realização do transporte, em seu lugar, impondo-se a procedência da ação".

Participaram da turma julgadora os desembargadores Cauduro Padin e Ana de Lourdes Coutinho Silva, que seguiram o entendimento da relatora.
 
Apelação: 9238542-72.2008.8.26.0000

Fonte: TJSP