Em reunião do Conselho Estadual da Saúde, OAB/RS cobra aplicação de 12% do orçamento na área

05.09.13 | Advocacia

A Comissão de Direitos Humanos defendeu, na manhã desta terça-feira (03), a aplicação de 12% do orçamento estadual para a saúde e fez um alerta sobre a quantidade de ambulâncias necessárias para a prestação de um atendimento qualificado.

O coordenador-geral da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RS, conselheiro seccional Rodrigo Puggina, reuniu-se com representantes do Conselho Estadual da Saúde (CES) para tratar das principais demandas relacionadas à área da saúde. O encontro ocorreu, na manhã desta terça-feira (03), no Centro Administrativo do Estado.

Na ocasião, foram discutidas alternativas para a viabilização de políticas públicas na área da saúde, necessárias à demanda da população. Puggina defendeu a aplicação de 12% do orçamento estadual para a saúde e fez um alerta sobre a quantidade de ambulâncias necessárias para a prestação de um atendimento qualificado. Segundo o documento entregue pelo CES, desde 2004, quando o percentual de recursos a ser aplicado na saúde passou a ser de 12%, foram investidos cerca de 50% do exigido, em cada ano. Desde 2012, é determinação constitucional a destinação de 12% para a área.

Para Puggina, a atuação da OAB/RS tem o objetivo de trabalhar em conjunto com o CES, estabelecendo espaços que objetivem discutir as demandas da saúde pública. "A Ordem cobra a solução dos problemas que a sociedade enfrenta", declarou.

Em novembro de 2012, a OAB/RS liderou inúmeras entidades representativas da sociedade civil no "Movimento Saúde Rio Grande – Cumpra-se a Lei", que entregou ao governador do Estado documento com 400 mil assinaturas de gaúchos em defesa da aplicação de 12% do orçamento estadual no setor. Além disso, a Ordem gaúcha contribuiu com a "Campanha Saúde +10", que tem como objetivo obrigar a União a repassar 10% das receitas correntes brutas do orçamento federal para a saúde pública.

"Não podemos tolerar o sistemático descumprimento na aplicação de 12% do orçamento para a saúde pelo Estado, o que se contrapõe às necessidades da cidadania e à própria legislação. É frustrante constatar que, menos de um ano depois, o descumprimento à lei permanece mesmo diante do clamor da cidadania", afirmou o presidente da OAB/RS, Marcelo Bertoluci.

Participaram da reunião o presidente do CES, Paulo Humberto Gomes da Silva; o secretário-adjunto da Secretaria da Saúde do Estado, ElemarSand; o superintendente da Federação das Santas Casas e dos Hospitais Filantrópicos do Rio Grande do Sul, Jairo Tessari; o representante da Federação Riograndense das Associações Comunitárias e de Moradores de Bairros (FRACAB), Odir Gonçalves Gomes; a vice-presidente do CES e representante do Conselho Regional dos Farmacêuticos (CRFRS), Célia Chaves; e a representante do Conselho Regional de Odontologia (CRORS), Sônia Pinheiro.

Rafaella Rosar
Estagiária de Jornalismo