Fim do voto secreto: “os eleitores têm direito de saber a opinião de seus representantes”, declara Bertoluci

05.09.13 | Advocacia

A afirmação se refere à atual aprovação de projeto na Câmara de Deputados que põe fim ao voto secreto para todas as votações, agora, a matéria  segue para o Senado.

Em consonância com o CFOAB, o presidente da OAB/RS, Marcelo Bertoluci, afirmou que foi dado um passo importante para que o voto aberto seja adotado em todas as votações do Congresso Nacional. "Os eleitores têm o direito e dever de saber como os seus representantes estão atuando, sendo essa uma das premissas do Estado Democrático de Direito, fato que é ceifado com o voto secreto", assegurou Bertoluci.

A afirmação se refere à atual aprovação de projeto na Câmara de Deputados que põe fim ao voto secreto para todas as votações, agora, a matéria  segue para o Senado.

Bertoluci também sustentou que o voto aberto é absolutamente necessário. "As manifestações que ocorreram no país evidenciaram o anseio do povo pela transparência, e a Ordem gaúcha é uma entidade que sempre sustentou a importância de tal conceito", concluiu o presidente da OAB/RS.

Para o vice-presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, esse é um pleito que une a OAB/RS ao CFOAB. "Iniciamos essa luta ainda no ano de 2007, quando exigíamos a aprovação da PEC 50/2006, de autoria do senador gaúcho Paulo Paim, que terminava com o voto secreto parlamentar", afirmou o dirigente, que também sustentou que o voto secreto na maioria dos casos beneficia interesses políticos escusos, e deixa de lado a ânsia dos cidadãos.

Na opinião do presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, "no regime republicano não há espaço para segredo nos atos dos poderes, uma vez que eles impedem o legítimo controle por parte da sociedade". Segundo ele, "todos os eleitores deveriam poder ter ciência do voto daquele que elegeu, a fim de avaliar se este está agindo de acordo com suas expectativas e, em um próximo pleito, ir à urna com subsídios que lhe ajudem na escolha".

João Henrique Willrich
Jornalista – MTB 16.715