Varas do Foro Central de Porto Alegre sofrerão alteração no funcionamento a partir do dia 19 de agosto

15.08.13 | Advocacia

Devido à mudança de algumas Varas do Foro Central da Capital para o novo Foro Cível, a Corregedoria-Geral da Justiça, através do Ato nº 058/2013, autorizou o fechamento, em três etapas, das seguintes Varas:

1ª Etapa - De 19/08 a 30/08
1ª a 13ª Varas Cíveis e Vara dos Registros Públicos e Ações Especiais da Fazenda Pública
Projeto Poupança
Projeto Reforço - Módulos 1 a 6

2ª Etapa - De 02/09 a 13/09 
1ª a 8ª Varas de Família e Sucessões
14ª a 20 Varas Cíveis 
1ª e 2ª Varas da Fazenda Pública
Projeto Reforço - Módulos 5 a 8

3ª Etapa - De 16/09 a 27/09
Vara das Precatórias Cíveis
Vara de Falências, Concordatas e Insolvências
Vara de Acidentes do Trabalho
3ª a 8ª Varas da Fazenda Pública
10ª a 12ª Varas da Fazenda Pública
Porteiro dos Auditórios – onde acontecem as Praças
Projeto Saneamento

Ficam suspensos os prazos processuais, com o atendimento das medidas urgentes em regime de plantão.

A estrutura para funcionamento do Plantão para atendimento das medidas urgentes dessas Varas, na respectiva etapa da mudança, vai funcionar na sala 1012, 10º andar do Foro Central  Prédio I, junto ao Auditório;
 
Pelo Protocolo Judicial dos Foros Central e Regionais e do Shopping Praia de Belas não serão recebidas as petições e processos das Varas na respectiva etapa da mudança.
 
O recebimento de iniciais pela Distribuição vai funcionar normalmente neste período

Fonte: TJRS