Aumento de pensão alimentícia necessita de justificativa baseada em provas

05.08.13 | Família

A autora chegou a argumentar que a ampliação é relacionada ao que ela definiu como elevado padrão de vida do pai da criança. No entanto, o desembargador destacou que, nos autos, não foram incluídos documentos que fornecessem os requisitos para justificar a modificação.

O desembargador Amaury Moura Sobrinho, ao julgar um Agravo de Instrumento, negou o pedido para aumento de pensão alimentícia, ao definir que a autora do recurso não conseguiu demonstrar a existência dos requisitos necessários que justificassem, em caráter inicial, a ampliação dos valores recebidos.

"Assim é que, a relevância da fundamentação que, nesses casos, deve incutir, de logo, no espírito do julgador, a previsão de que o recurso poderá ser provido, não se reveste, nesta demanda, com força suficiente para alcançar tal objetivo, pois, ao meu sentir, não ficou demonstrada, em análise superficial", explica o desembargador.

A autora chegou a argumentar que a ampliação é relacionada ao que ela definiu como elevado padrão de vida do pai da criança, bem como a comprovação do extremo custo na manutenção do filho do ex-casal.

No entanto, o desembargador destacou que, nos autos, não foram incluídos documentos que fornecessem os requisitos para justificar a modificação do binômio "necessidade-possibilidade", existente à época em que a pensão foi fixada.

Agravo de Instrumento: 2013.010931-5

Fonte: TJRN