Em outra ação contra a inoperância das telefonias, OAB/RS coleta assinaturas para o novo marco regulatório das telecomunicações
15.07.13 | Advocacia
De acordo com Bertoluci, o movimento demonstra aos políticos e também para toda a sociedade que não é mais possível permitir que as companhias telefônicas continuem tratando com negligência os cidadãos, pois atualmente os usuários são muito cobrados pelas empresas, mas não recebem a recíproca, que é um serviço de qualidade mínimo.
Carência na cobertura de sinal, queda frequente nas ligações, ineficiência nos atendimentos, serviço deficitário, e uma tarifa muito alta, essas foram as principais reclamações feitas por usuários durante a coleta de centenas de assinaturas para o novo marco regulatório das telecomunicações, evento realizado neste domingo (14), no Brique da Redenção, em Porto Alegre.
Participando das assinaturas, o presidente da OAB/RS, Marcelo Bertoluci, vestido com a camiseta da campanha, que trazia os dizeres – "Eu quero qualidade no sinal de celular, eu quero mudar a lei"- reforçava, em cada nova adesão, a importância do movimento.
"Este ato que estamos realizando por uma melhoria em todo o sistema de telecomunicações no Brasil, demonstra aos políticos e também para toda a sociedade, que estamos engajados na campanha, e que não podemos permitir que as companhias telefônicas continuem fazendo essa afronta aos cidadãos, pois atualmente somos muito cobrados pelas empresas, mas não recebemos a recíproca, que é um serviço de qualidade mínimo", afirmou Bertoluci.
Em meio aos relatos dos problemas comuns que assolam os usuários do sistema de telefonia no país, o presidente da Ordem gaúcha, juntamente com o vice-presidente da entidade, Luiz Eduardo Amaro Pellizzer, lembra que as assinaturas visam garantir a modificação da Lei Geral das Telecomunicações, de 1997, que possui falhas, pois não acompanhou o avanço tecnológico da telefonia móvel.
"Atualmente o Brasil possui cerca de 265 milhões de linhas telefônicas, sendo 16 milhões apenas no RS. Devido ao grande crescimento, ocorreram falhas na legislação. Atualmente, o país conta com cerca de cinco mil celulares para cada antena, sendo que o número máximo ideal é mil linhas por antena", salientou Bertoluci, que reforçou a importância de uma readequação na legislação, possibilitando maior fiscalização das operadoras por parte da Agência Nacional das Telecomunicações (Anatel).
Por fim, o dirigente lembrou a instalação, em abril, da CPI da Telefonia da Assembleia Legislativa do RS, movimento que foi deflagrado pela Ordem gaúcha em 2012, visando à melhoria na qualidade dos serviços de telefonia e internet no Rio Grande do Sul.
Atualmente, a CPI já realizou oito oitivas, que já debateram temas como a legislação defasada das telecomunicações, a falta de qualidade no sinal no Interior do Estado, falhas no trabalho de fiscalização da Anatel, problemas na manutenção das redes de telefonia, e a tecnologia 4G.
Além da coleta de assinaturas neste domingo, o abaixo assinado para o novo marco regulatório das telecomunicações, também pode ser realizado no site da OAB/RS. Para mais informações, clique aqui.
Também estiveram presentes no evento, o presidente da CPI da Telefonia na ALRS, deputado Ernani Polo; a presidente da subseção de Rio Pardo, Marlei Salete Flores; o diretor-geral da ESA, e conselheiro seccional, Rafael Canterji; a presidente da CSI, e conselheira seccional, Regina Pereira Soares; o vice-presidente da Comissão Especial de Acompanhamento Legislativo (CEAL), Claudio Cunha; a conselheira seccional, Viviane Potrich; o subprocurador geral institucional do MP, Marcelo Dornelles; o promotor de justiça do Meio Ambiente, Alexandre Saltz; e o deputado Daniel Bordignon.
João Henrique Willrich
Jornalista – MTB 16.715
