Neste domingo, OAB/RS colhe assinaturas para o novo marco regulatório das telecomunicações

12.07.13 | Advocacia

Bertoluci salientou que a iniciativa que ocorrerá às 10h, no Brique da Redenção, é fundamental para a atualização da legislação sobre o tema, pois obrigará as empresas a investirem mais em tecnologia e também na melhora do sinal, sendo essa uma questão de justiça aos usuários.
 
O presidente da OAB/RS, Marcelo Bertoluci, juntamente com o presidente e o  vice-presidente da Comissão Especial de Acompanhamento Legislativo (CEAL), Victor Hugo Muraro Filho e Claudio Cunha, estará neste domingo (14), às 10h, no Brique da Redenção para colher assinaturas para o novo marco regulatório das telecomunicações.
 
Para Bertoluci, a mobilização da sociedade em torno deste tema é fundamental, pois essa é uma questão que afeta toda a cidadania. "A atualização da legislação é necessária para obrigar as empresas de telefonia a investirem mais em tecnologia e também na melhora do sinal, sendo uma questão de respeito com toda a sociedade, pois os usuários não conseguem usufruir dos serviços de telecomunicações com um mínimo de qualidade". O dirigente também salientou que após a coleta, o abaixo assinado será levado ao Congresso Federal e ao Ministério das Telecomunicações.
 
O movimento visa garantir a modificação da Lei Geral das Telecomunicações, pois o texto sancionado em 1997, não acompanhou o avanço tecnológico que culminou com o crescimento da telefonia móvel, gerando falhas na legislação.
 
A iniciativa da Ordem gaúcha, em conjunto com a União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), é uma das ações da CPI da Telefonia da Assembleia Legislativa do RS, que foi instalada em maio, atendendo movimento deflagrado pela Ordem gaúcha em 2012, visando à melhoria na qualidade dos serviços de telefonia e internet no Rio Grande do Sul. Até agora, além da instalação da comissão, a mobilização já definiu sanções às empresas de telefonia, tais como suspensão na venda de linhas telefônicas, assim como pagamento de multas devido a não melhoria da qualidade da transmissão do sinal aos usuários.
 
Além da coleta de assinaturas neste domingo, a OAB/RS também conta com abaixo-assinado no site da entidade, onde os cidadãos podem manifestar apoio por meio do preenchimento de formulário. Para mais informações, clique aqui. (http://www.oabrs.org.br/marco-regulatorio-telecomunicacoes_)
 
 
Confira os pontos principais para o novo marco regulatório:
 
1) Igualdade entre as tarifas dos serviços de telefonia pré e pós-pago;
2) Fim da tarifa básica da telefonia fixa;
3) Eliminação da tarifa de interconexão;
4) Disponibilidade detalhada da conta do pré-pago (online);
5) Desoneração dos tributos incidentes na conta telefônica;
6) Aumento do percentual de exigência às operadoras por parte da Anatel das áreas
de cobertura para celulares e banda larga em municípios; nos mesmos parâmetros das zonas urbanas e rurais;
7) Venda de novas linhas de celulares limitada ao número de canais disponíveis;
8) Criação de um mecanismo de "aceite" do usuário, na relação com a operadora,
quando houver contratação de novos planos ou mudança dos mesmos;
9) Que a Anatel delegue para as agências reguladoras estaduais o poder de fiscalização, a exemplo do que hoje ocorre com o setor de energia elétrica;
10) Eliminação da tarifa de deslocamento, quando o usuário está em outra área de cobertura.
 
João Henrique Willrich
Jornalista – MTB 16.715