OAB/RS requer junto ao TJRS suspensão de prazos de 20 de dezembro de 2013 a 20 de janeiro de 2014
12.07.13 | Advocacia
Bertoluci lembrou que "desde 2007, a OAB/RS vem garantindo um mínimo de descanso aos profissionais, por meio do diálogo respeitoso com as instituições. Ano a ano, a entidade foi ampliando o período até chegar aos atuais 32 dias".
Pelo sétimo ano consecutivo, a OAB/RS requereu junto ao TJRS, que todos os prazos, audiências e julgamentos fiquem suspensos, de 20 de dezembro de 2013, a 20 de janeiro de 2014, bem como seja vedada a publicação de notas de expediente.
O presidente da OAB/RS, Marcelo Bertoluci reuniu-se, na tarde desta quarta-feira (10), com o presidente do Tribunal, Marcelo Bandeira Pereira, e com o 1º vice-presidente do Tribunal, Guinther Spode, para tratar do tema.
Bertoluci lembrou que "desde 2007, a OAB/RS vem garantindo um mínimo de descanso aos profissionais, por meio do diálogo respeitoso com as instituições. Ano a ano, a entidade foi ampliando o período até chegar aos atuais 32 dias".
"A OAB/RS veio construindo ao longo dos últimos anos uma relação harmônica com o Judiciário, e por isso, pelo sétimo ano consecutivo estamos requerendo a suspensão dos prazos, contando com a sensibilidade e com o respeito que o TJRS já demonstrou com os advogados do Estado", declarou.
O dirigente também ressaltou que "é uma medida importante para os advogados individuais e dos pequenos escritórios, e, até mesmo, para os grandes escritórios de advocacia, que poderão organizar-se de forma tranquila, o que possibilitará uma melhor qualidade de vida no final de ano", garantiu Bertoluci.
Ao receber o requerimento, Pereira também destacou a parceria das instituições. "O TJRS é receptivo ao requerimento, assim como nos últimos seis anos, pois sabemos o quanto é importante esses dias de descanso", afirmou.
Suspensão de prazos no TRT4
O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região acolheu ainda no mês de abril, a solicitação feita pela OAB/RS, através de um requerimento em conjunto com a Satergs e a Agetra, para a extensão das férias dos advogados, que será válida entre 20 de dezembro até 20 de janeiro, totalizando 30 dias de descanso nos anos de 2014 e 2015.
Luta pela aprovação do PL das férias
Tal medida antecipa o disposto no PLC n° 06/2007, de autoria da entidade e garante as férias dos advogados, que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e está incorporado no substitutivo do PLS 166/2010, que trata da Reforma do Código de Processo Civil.
A Ordem gaúcha vem mantendo contato permanente com parlamentares na busca de uma solução imediata para o tema, pois a aprovação do projeto representará o merecido reconhecimento aos profissionais do Direito, porque garantirá 30 dias de férias efetivas para a classe e suas famílias.
Juliana Jeziorny
Jornalista – MTB 15.416
