OAB/RS efetiva rede de fiscalização e transparência dos gastos públicos

08.07.13 | Advocacia

O trabalho da Comissão será de fiscalizar os poderes públicos sobre o efetivo direito da cidadania à informação e à transparência na gestão, tendo em vista a Lei de Acesso à Informação nº 12.527/2011 e a Lei da Transparência nº 131/2009, seguindo orientação do Conselho Federal da OAB.

Buscando efetivar uma rede de fiscalização e transparência das instituições, o presidente da OAB/RS, Marcelo Bertoluci, reuniu-se, na tarde desta sexta-feira (05), com o presidente da Comissão de Controle Social dos Gastos Públicos da entidade, Artur da Fonseca Alvim, para definir diretrizes e as formas de atuação do grupo.

Bertoluci e Alvim trataram também da importância da atuação da OAB/RS, junto às 106 subseções, para que cada OAB instale a Comissão, ampliando assim a fiscalização do cumprimento da legislação no âmbito das prefeituras.

Conforme Alvim, "a criação da Comissão e o trabalho que já está sendo desempenhado pela Ordem gaúcha no sentido de fiscalizar os gastos públicos, vem ao encontro dos anseios da sociedade, que cada dia mais cobra transparência Poder Público".

"Em breve, iniciaremos a interiorização da Comissão, visitando as subseções, para intensificar a mobilização estadual com relação a este tema", destacou Alvim.

Segundo Bertoluci, "o momento é de transparência, e a OAB/RS continuará cumprindo seu papel de cobrar e fiscalizar. No âmbito estadual, estaremos atentos às divulgações do Executivo, do Legislativo, do Judiciário e do Ministério Público", reforçou Bertoluci.

Para a Ordem gaúcha, é de suma importância a fiscalização dos gastos públicos, tanto em salários dos servidores quanto em investimentos para a sociedade. "Precisamos apurar de que forma os recursos vem sendo distribuídos, pois não se trata apenas do investimento, mas de aplicar os recursos com qualidade e nas áreas mais necessárias", advertiu o dirigente.

Juliana Jeziorny
Jornalista - MTB 15.416