Presidente da OAB/RS defende transparência absoluta das instituições públicas

03.07.13 | Advocacia

Segundo Bertoluci, o atual contexto de cobrança da sociedade não permite postergar a divulgação nominal de todas as parcelas remuneratórias dos servidores públicos. Apenas o Executivo gaúcho não informa os dados salariais completos.

O presidente da OAB/RS, Marcelo Bertoluci, manifestou a importância da alteração da lei estadual para a divulgação nominal dos salários dos servidores públicos. "Não é possível postergar a publicação das informações. A divulgação nominal de todas as parcelas remuneratórias dos servidores é fundamental para o atual contexto de transparência absoluta das instituições públicas que a sociedade tanto cobra", declarou Bertoluci.

A Assembleia Legislativa anunciou que implementará a medida a partir desta quarta-feira (03). O TJRS, o Ministério Público e o Ministério Público de Contas já estão divulgando nominalmente os vencimentos. Apenas o Poder Executivo gaúcho informa os dados salariais sem a divulgação dos nomes.

Recentemente, a OAB/RS criou a Comissão Especial de Controle Social dos Gastos Públicos com o objetivo de ampliar a fiscalização junto aos municípios em razão da Lei da Transparência nº 131/2009, que determina a disponibilização dos gastos dos poderes públicos na internet, e da Lei de Acesso à Informação nº 12.527/2011.

"Mobilizamos as nossas 106 subseções para ampliar a fiscalização do cumprimento da legislação no âmbito das prefeituras. Além disso, na esfera estadual, estamos atentos às divulgações do Executivo, do Legislativo, do Judiciário e do Ministério Público. A cidadania deve fiscalizar os gastos públicos, tanto em salários dos servidores quanto em investimentos realizados", reforçou Bertoluci.

Rodney Silva
Jornalista – MTB 14.759