Ordem gaúcha manifesta contrariedade à PEC 33/2011

02.07.13 | Advocacia

Conforme o presidente da entidade, Marcelo Bertoluci, a proposta causa seríssima preocupação à sociedade: "Defendemos a manutenção do equilíbrio e independência entre os Poderes, pressupostos essenciais para a preservação do Estado Democrático de Direito".

O presidente da OAB/RS, Marcelo Bertoluci, manifestou apoio à decisão do CFOAB, que anunciou ser contrário à Proposta de Emenda Constitucional 33/2011.

De autoria do deputado federal Nazareno Fonteles, a PEC altera a quantidade mínima de votos de membros de Tribunais para declaração de inconstitucionalidade de leis; condiciona o efeito vinculante de súmulas aprovadas pelo Supremo Tribunal Federal à aprovação pelo Poder Legislativo e submete ao Congresso Nacional a decisão sobre a inconstitucionalidade de Emendas à Constituição.

Conforme Bertoluci, a proposta causa seríssima preocupação à sociedade: "Defendemos a manutenção do equilíbrio e independência entre os Poderes, pressupostos essenciais para a preservação do Estado Democrático de Direito".

A manifestação atende o item 2.2 da Carta de Novo Hamburgo, elaborada no último Colégio de Presidentes da OAB/RS.

Juliana Jeziorny
Jornalista – MTB 15.416