OAB/RS quer imediata reposição de servidores nos cartórios reestatizados

25.06.13 | Advocacia

A entidade está preocupada quanto aos efeitos prático-operacionais que a medida está causando na prestação jurisdicional.

A falta de investimentos para o reaparelhamento da estrutura do Poder Judiciário é um das principais preocupações da OAB/RS. Com a proximidade dos prazos da reestatização, sem a previsão de reposição de servidores, o presidente da Ordem gaúcha, Marcelo Bertoluci, reuniu-se, na tarde desta segunda-feira (24), com o presidente e o vice-presidente da Ajuris, Pio Giovani Dresh e Eugênio Couto Terra, respectivamente.

Conforme Bertoluci, a entidade está preocupada quanto aos efeitos prático-operacionais em relação ao cumprimento da medida, e enfatizou a necessidade de uma reposição imediata, e em número suficiente de servidores nos cartórios.

"As subseções da Ordem estão preocupadas, pois a não alocação de servidores, causará forte impacto na prestação jurisdicional no RS para os advogados e a cidadania, tendo em vista que já existe um grande número de vagas em aberto. Não é possível que em um cartório que hoje conta com dez funcionários passe a trabalhar com três ou quatro servidores", advertiu o dirigente.

Dresh apontou as limitações da Lei de Responsabilidade Fiscal para o Poder Judiciário como principal fator de impedimento para a contratação de mais servidores.

Colapso do Judiciário

O reaparelhamento da estrutura do Poder Judiciário é um dos principais motivos de preocupação da entidade. Nos últimos anos, a OAB/RS tem manifestado sua apreensão com o volume gigantesco de ações que tramitam no Judiciário gaúcho - que está à beira do colapso, sem que haja o necessário e compatível investimento na ampliação da estrutura judicial.

Conhecendo as limitações do TJRS, a OAB/RS vem proponto a alocação imediata de recursos para investimento e a revisão da Lei de Responsabilidade Fiscal, no que se refere às restrições que impedem o Judiciário de ampliar seu contingente de juízes e servidores de primeira e segunda instância. Atualmente, a defasagem no TJRS é de aproximadamente 1,6 mil servidores.

Em setembro de 2012, tendo em vista o déficit de servidores e juízes, a OAB/RS já havia garantido a prorrogação dos prazos exíguos para a reestatização no Judiciário gaúcho por meio de ofícios ao CNJ e ao CFOAB.

Confira o cronograma previsto pelo TJRS para a reestatização dos cartórios

Exercício de 2013

Demais unidades do interior do Estado: 2ª Vara Cível da Comarca de Canoas; 4ª Vara Cível da Comarca de Canoas; 1ª Vara Cível da Comarca de Lajeado; 2ª Vara Cível da Comarca de Lajeado; 1ª Vara Cível da Comarca de Novo Hamburgo; 2ª Vara Cível da Comarca de Novo Hamburgo; 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Cruz do Sul; 3ª Vara Cível da Comarca de Santa Cruz do Sul; 2ª Vara Cível da Comarca de São Leopoldo; 4ª Vara Cível da Comarca de São Leopoldo; 1ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul; 3ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul; 4ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul; 6ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul; 2ª Vara Cível da Comarca de Pelotas; 3ª Vara Cível da Comarca de Pelotas.

Exercício de 2014

Unidades da Comarca de Porto Alegre: 1ª Vara Cível; 3ª Vara Cível; 7ª Vara Cível; 8ª Vara Cível; 9ª Vara Cível; 10ª Vara Cível; 12ª Vara Cível; 13ª Vara Cível; 14ª Vara Cível; 15ª Vara Cível; 16ª Vara Cível; 17ª Vara Cível; 18ª Vara Cível; 5ª Vara da Fazenda Pública; 2ª Vara de Família e Sucessões; 3ª Vara de Família e Sucessões; 4ª Vara de Família e Sucessões; 6ª Vara de Família e Sucessões; 8ª Vara de Família e Sucessões

Liziane Lima
Jornalista – MTB 14.717