Ordem gaúcha fortalece ações em defesa da advocacia previdenciária

07.06.13 | Advocacia

Entre os pontos tratados na reunião entre Bertoluci e a Comissão de Previdência Social, estavam às prerrogativas dos profissionais nas agências do INSS e a isenção de custas processuais nas ações previdenciárias.

Com o objetivo de qualificar e ampliar a atuação da OAB/RS na área previdenciária, o presidente da entidade, Marcelo Bertoluci, reuniu-se com a Comissão de Previdência Social. Participaram o presidente da CEPS, Alexandre Triches, e as integrantes Vanessa Cenzi Farias e Maíra Guiotto.

No encontro desta quarta-feira (05), foi abordada a problemática das prerrogativas dos advogados nas Agências da Previdência Social. Atualmente, está para ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal, recurso extraordinário sobre o direito de atendimento especial aos advogados nas agências do INSS, evitando filas, fichas e demais entraves burocráticos. "O fundamento é que, como advogados, representamos o interesse dos segurados da Previdência Social", afirmou Triches.

"Oficiaremos o Conselho Federal da OAB para discutirmos medidas judiciais e extrajudiciais, visando garantirmos o pleito que é fundamental para a classe, pois implica na atuação do advogado no âmbito administrativo-previdenciário", ressaltou Bertoluci. 

Outro ponto tratado foi a apresentação do projeto de lei para isenção de custas processuais nas ações previdenciárias, visando alterar a Lei n° 1.060/50. "Vamos dar encaminhamento da proposta junto à bancada gaúcha no Congresso Nacional. É uma matéria de enorme relevância social", adiantou Bertoluci.

Rodney Silva
Jornalista – MTB 14.759