Lamachia e Bertoluci comemoram aprovação dos honorários de sucumbência na JT pela CCJ da Câmara

22.05.13 | Advocacia

Sem a necessidade da votação no plenário, a matéria segue, agora, diretamente para apreciação do Senado. "Damos mais um passo para a conquista desse pleito histórico, que vai corrigir uma injustiça com os advogados trabalhistas", afirmou o presidente da OAB/RS.

O presidente da Ordem gaúcha, Marcelo Bertoluci, manifestou a importância para a advocacia da aprovação, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, em caráter terminativo, da redação final do Projeto de Lei 3392/ 2004, que estende os honorários de sucumbência para os advogados que militam na Justiça do Trabalho. Sem a necessidade da votação no plenário, a matéria segue, agora, diretamente para apreciação do Senado.

"Essa é uma antiga luta da advocacia do Rio Grande do Sul, iniciada ainda na gestão anterior de Claudio Lamachia. Com a aprovação, damos mais um passo para a conquista desse pleito histórico, que vai corrigir uma injustiça com os profissionais que atuam na Justiça do Trabalho", afirmou Bertoluci.

O texto aprovado pela CCJ estabelece que, nas causas trabalhistas, a sentença condenará a parte vencida, inclusive a Fazenda Pública, ao pagamento de honorários de sucumbência aos advogados da parte vencedora, fixados entre o mínimo de 10% e o máximo de 20% sobre o valor da condenação.

"Não há razão alguma para um tratamento diferenciado no sentido de negar aos advogados da área trabalhista o direito aos honorários de sucumbência. Trata-se de uma vitória que é da cidadania, porque trata o advogado trabalhista com igualdade em relação aos demais", ressaltou o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado.

Segundo o vice-presidente nacional da OAB e coordenador da Campanha Nacional pela Dignidade dos Honorários, Claudio Lamachia, a defesa da valorização dos honorários sucumbenciais é um dos principais focos de atuação do movimento. "Tenho certeza que a mobilização deflagrada em diversas seccionais do País, reforçará o pleito pela aprovação célere pelo Senado Federal", destacou.

Luta da Ordem gaúcha

Nos últimos anos, além de conclamar, por diversas vezes, todos os advogados do Estado para se mobilizarem e enviarem mensagens aos deputados federais para que votassem pela rejeição do recurso que trancou o andamento do PL 3392/2004, a OAB/RS reuniu-se com parlamentares para tratar da agilização do tema.

Rodney Silva
Jornalista – MTB 14.759