Comissão de Acesso à Justiça da OAB/RS apresenta pleitos da advocacia em reunião da Comissão Mista

15.05.13 | Advocacia

Entre eles, estão algumas mudanças na admissão de documentos nas iniciais nos Juizados Especiais Cíveis, a imposição de horário para atendimento de advogados por telefone, e a instalação de um cartório no arquivo público.

Designado pelo presidente da OAB/RS, Marcelo Bertoluci, o presidente da Comissão de Acesso à Justiça da entidade, conselheiro seccional César Souza, participou de reunião da Comissão Mista na tarde desta sexta-feira (10), na Corregedoria Geral da Justiça do TJRS. O dirigente requereu diversos pleitos para melhoria das condições de trabalho para a advocacia.

Entre eles, estão algumas mudanças na admissão de documentos nas iniciais nos Juizados Especiais Cíveis. O dirigente solicitou que a inicial seja autuada já com documentos, e que a contestação, não havendo composição na primeira audiência, seja apresentada em quinze dias com documentos. Assim, ambas as partes não serão surpreendidas na audiência final.

Também foi tratada a questão de imposição de horário para atendimento de advogados por telefone. A Corregedoria reconheceu que não há como impedir atendimento aos advogados em casos de urgência, e foi determinada pelo corregedor expedição de comunicação a todos os Foros nesse sentido.

A CAJ também requereu uma solução para o arquivo público e a instalação de um cartório para atendimento dos advogados diretamente no local. Conforme a CGJ, cerca de 10 milhões de processos estavam sem qualquer catalogação, mas que o trabalho já está em andamento e deve estar concluído dentro de alguns meses. Quanto à instalação do cartório, o pedido foi acolhido, mas, em razão de o arquivo estar dividido em cinco locais diferentes, o resultado demandará algum tempo.

Outro tema abordado foi a criação de protocolo integrado no Centro de Porto Alegre. Conforme Souza, já está autorizada pelo presidente da Ordem gaúcha uma sala no prédio da OAB na Rua dos Andradas, para a instalação do serviço.

O pleito da Ordem gaúcha, de disponibilização de internet Wireless nos corredores dos Fóruns, está acolhido e encontra-se em fase de discussão de meios de implantação.

Também estiveram presentes os membros da CAJ, Jamil Bannura, Elton Pena, Gianfranco Baraccani, o juiz-corregedor, Jose Ricardo Sanhudo; a coordenadora de Correição, Denise Nene Souza; a secretária da Comissão Mista, Gisele Azambuja.

Camila Cabrera
Jornalista – MTB 16.528