Bertoluci e Lamachia vão ao presidente do TJRS tratar da prorrogação da reestatização de cartórios

07.05.13 | Advocacia

"As subseções da OAB/RS estão preocupadas com a proximidade dos prazos da medida sem a reposição imediata e necessária de servidores, o que causará forte impacto na prestação jurisdicional no RS, pois já existe um grande número de vagas em aberto", alertou o presidente da Ordem gaúcha.

Acompanhado do vice-presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, o presidente da Ordem gaúcha, Marcelo Bertoluci, reuniu-se com o presidente do TJRS, desembargador Marcelo Bandeira Pereira, para tratar da prorrogação do prazo para a estatização de cartórios privatizados em diversas cidades do Estado. O encontro aconteceu na tarde desta segunda-feira (06), com a presença do juiz-assessor da presidência do TJRS, Leandro Martins.

Em setembro de 2012, tendo em vista o déficit de servidores e juízes, a OAB/RS garantiu a prorrogação dos prazos exíguos para a reestatização no Judiciário gaúcho por meio de ofícios ao CNJ e ao CFOAB.  Conforme o cronograma do TJRS, até o dia 31 de maio serão estatizados os cartórios de Canoas, São Leopoldo, Novo Hamburgo, Lajeado e Santa Cruz do Sul, o que acontecerá também nas comarcas de Caxias do Sul e Pelotas, a partir de 31 de julho.

"As subseções da Ordem estão preocupadas com a proximidade dos prazos da estatização sem a reposição imediata e necessária de servidores, o que causará forte impacto na prestação jurisdicional no RS para os advogados e a cidadania, tendo em vista que já existe um grande número de vagas em aberto. Agora, vamos unir esforços para sensibilizar o CNJ, mais uma vez, quanto à necessidade de, ao menos, manter o número de servidores nas Comarcas", afirmou Bertoluci.

Lamachia lembrou que há tempos, a OAB/RS vem denunciando a falta de estrutura de pessoal, tecnológica e física, o que dificulta uma prestação jurisdicional qualificada. "A Lei de Responsabilidade Fiscal no âmbito do Judiciário impõe restrições orçamentárias. É necessário alterar a lei para avançar na qualidade da prestação jurisdicional, pois o Judiciário é um poder eminentemente prestador de serviços", explicou Lamachia.

O presidente do TJRS manifestou que a instituição fez um amplo planejamento para a questão da reestatização. "Estamos nos preparando para suprir as vagas em aberto com a medida", ressaltou Bandeira Pereira.

Rodney Silva
Jornalista – MTB 14.759