Pleno da OAB/RS manifesta contrariedade com retirada de R$ 4,2 bilhões dos depósitos judiciais

22.04.13 | Advocacia

"São recursos que pertencem aos litigantes em juízo, estes representados por advogados que, assim como os credores, também não receberão seus honorários tão cedo", afirmou Bertoluci.

Na sessão ordinária desta sexta-feira (19), o Conselho Pleno da OAB/RS manifestou, por unanimidade, contrariedade com a decisão do Governo do Estado de transferir R$ 4,2 bilhões dos depósitos judiciais para o caixa-único da administração.

Segundo o presidente da Ordem gaúcha, Marcelo Bertoluci, a decisão do governo em apelar aos depósitos judiciais para o fechamento das finanças até 2014 afasta do cidadão-credor o direito, já garantido pela Justiça, de receber seus precatórios. "Esses valores depositados em juízo não têm data para serem devolvidos. São recursos que pertencem aos litigantes em juízo, estes representados por advogados que, assim como os credores, também não receberão seus honorários tão cedo", afirmou.

Presente à reunião, o vice-presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, destacou que a atitude do governo expõe a fragilidade econômica do Estado. "Como gaúchos, seguiremos na condição de maus pagadores, sendo o quarto maior devedor de precatórios do país, com um passivo de mais de R$ 8 bilhões", destacou Lamachia.

Rodney Silva
Jornalista – MTB 14.759