OAB e demais entidades se reúnem com deputados para discutir evento nacional sobre a dívida pública no dia 15 de maio
17.04.13 | Advocacia
Conforme Lamachia "com essa dívida impagável, o Estado tem dificuldades em melhorar os serviços essenciais como educação, segurança, não liquida a dívida dos precatórios e agora traz essa apreensão quando se apropria de R$ 4,2 bilhões dos recursos dos depósitos judiciais".
Há um mês do evento que será realizado em âmbito nacional para discutir a dívida pública do RS com a União, o vice-presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, acompanhado da secretária-geral adjunta da Ordem gaúcha, Maria Cristina Carrion Vidal de Oliveira, integrou na tarde desta segunda-feira (15), a reunião realizada na sede da Ajuris para a organização do evento.
O ato público nacional da dívida pública será realizado no dia 15 de maio, às 14h, na sede da OAB Nacional.
No encontro, que reuniu deputados estaduais e federais, foram debatidas as principais propostas para subsidiar o debate sobre a repactuação da dívida dos estados, em pauta no Congresso Nacional. Na ocasião, também foram discutidas alternativas para articular o avanço rápido da matéria no Legislativo e garantir a inclusão de pleitos do movimento.
Para o grupo, as propostas sobre o assunto precisam contemplar o recálculo dos valores corrigidos pelo IPCA, sem juros e retroativo à data da assinatura do contrato, e também que a receita líquida real do Estado para o pagamento não ultrapasse 6%.
Em suas manifestações os deputados acenaram positivamente à iniciativa destacando que "o nosso Estado é um dos mais endividados da federação e precisa sair desta crise".
Lamachia reforçou o pedido às entidades para que acionem suas direções nacionais e se mobilizem em torno do ato público pela revisão da dívida dos estados. O evento deverá mostrar a força e a união da sociedade civil chamando a atenção da sociedade para a importância dessa negociação, que influencia diretamente no investimento em setores fundamentais do país.
Conforme o dirigente, "com essa dívida impagável, o Estado já não honra com os 12% de investimentos na área da saúde, tem dificuldades em melhorar os serviços essenciais como educação, segurança, não liquida a dívida dos precatórios e agora traz essa apreensão quando se apropria de R$ 4,2 bilhões do Fundo de reaparelhamento do Poder Judiciário, valores estes que pertencem às partes que litigam em juízo e que não poderiam ser utilizados em outra finalidade. Desta forma é criada uma preocupação de que o Estado não possa ter condições de honrar com a devolução dos recursos dos depósitos judiciais".
Participaram da reunião os deputados federais Vieira da Cunha (PDT/RS) e Assis Melo (PC do B/RS) e os deputados estaduais Jorge Pozzobom (PSDB) e Zilá Breitenbach (PSDB). O deputado federal Ronaldo Nogueira (PTB) e o deputado estadual Raul Pont (PT) enviaram representantes.
O presidente da Federação das Associações de Municípios do RS (Famurs), Ary Vanazzi, também participou do encontro.
Pelo movimento, falaram o presidente do Centro de Auditores Públicos Externos do Tribunal de Contas do Estado do RS (Ceape) e da Federação Nacional das Entidades dos Servidores de Tribunais de Contas do Brasil (FENASTC), Amauri Perusso; o presidente da unidade gaúcha da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB-RS), Guiomar Vidor; e o presidente da Associação dos Procuradores do Estado do RS (Apergs), Telmo Lemos Filho.
Com informações da Ajuris.
Liziane Lima
Jornalista – MTB 14.717
