Luta iniciada pela OAB/RS, CPI das telefonias será instalada no próximo dia 23
16.04.13 | Advocacia
O movimento que foi iniciado em 2012 , por Lamachia, já ocasionou sanções às telefônicas tais como suspensão na venda de linhas telefônicas , assim como pagamento de multas devido à não melhoria da qualidade da transmissão do sinal aos usuários.
O presidente da OAB/RS, Marcelo Bertoluci, e o vice-presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, estiveram reunidos com o coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica e Telefonia, deputado Ernani Polo, e também com o vice-presidente da Comissão Especial de Acompanhamento Legislativo, Cláudio Cunha. O motivo do encontro foi a entrega de convite para a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das telefonias, na Assembleia Legislativa, no próximo dia 23 (terça-feira).
A Comissão irá investigar as telefônicas quanto aos investimentos realizados, quanto à falta de sinal, a pouca disponibilidade de novas linhas, aos call centers e acompanhar se realmente há uma melhoria nos serviços oferecidos aos consumidores. O movimento que foi iniciado em 2012 , por Lamachia, já ocasionou sanções às empresas de telefonia tais como suspensão na venda de linhas telefônicas, assim como pagamento de multas devido à não melhoria da qualidade da transmissão do sinal aos usuários.
Lamachia afirmou que está encampando uma mobilização nacional junto ao Conselho Federal da OAB, pois o tema é de interesse de todo o país. "É revoltante e um absurdo o silêncio e a inoperância da Anatel, que ao longo dos últimos meses, mesmo com todos os apelos da Ordem e da sociedade, nada tem feito no sentido de cobrar das companhias um plano de investimentos para a melhoria do sistema 3G", alertou.
De acordo com Lamachia, as empresas de telefonia precisam investir em tecnologia, sendo questão de respeito com toda a sociedade, pois as pessoas não conseguem usufruir de serviços com um mínimo de qualidade.
Segundo Bertoluci, a instalação da CPI é fundamental para a sociedade, pois é um assunto que afeta a todos os cidadãos. De acordo com o dirigente, mais de 50% dos processos que estão tramitando no JEC (Juizado Especiais Cíveis) , são oriundos de reclamações referentes às companhias telefônicas. "Isso comprova que essa falta de investimento também contribuiu para o congestionamento de processos no judiciário gaúcho, assunto que a OAB/RS vem denunciando há muito tempo", afirmou o dirigente.
Outro ponto destacado por Bertoluci é a deficiência dos serviços de telefonia no interior do Estado, o que acaba afetando diretamente os advogados. "Com a implementação do processo eletrônico, muitos profissionais do interior acabam sendo prejudicados, pois não conseguem usufruir desse benefício devido aos serviços deficitários das telefonias no Estado", advertiu.
Já Polo afirmou que a OAB/RS é uma das protagonistas do evento, pois apoiou o movimento desde seu início, no ano passado. Portanto é de fundamental importância que a Ordem gaúcha tenha um acompanhamento constante do processo.
João Henrique Willrich
Jornalista – MTB 16.715
