Ouvidoria de Honorários à disposição dos advogados gaúchos

27.03.13 | Advocacia

A exemplo da Ordem gaúcha, o CFOAB criou formulário virtual que permite aos profissionais entrarem em contato direto com a entidade.

Seguindo o modelo da Ordem gaúcha, foi criada a Ouvidoria de Honorários do Conselho Federal da OAB. Os advogados podem acessar a nova ferramenta, clicando aqui.

O formulário virtual permite que os profissionais entrem em contato direto com a entidade e se manifestem quando se sentirem aviltados ao verem arbitrados os seus honorários.

Desde 2007, a OAB/RS já possui a sua Ouvidoria de Honorários, vinculada ao gabinete da presidência, na qual é possível denunciar abusos. Os contatos podem ser feitos pelo e-mail [email protected].

Para o vice-presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, que implantou a ouvidoria gaúcha, a luta necessita de uma solução duradoura, como a aprovação do PLC 13/2010, por exemplo, que veda a compensação de honorários advocatícios.

O presidente da OAB/RS, Marcelo Bertoluci, destacou que "não podemos aceitar a intervenção na relação entre o advogado e a sua parte, por isso não vamos tolerar a interferência do Judiciário na autonomia do direito de contratação dos advogados, seguiremos fazendo a defesa intransigente das nossas prerrogativas".

Iniciativas pela valorização dos honorários

- A OAB/RS garante assistência e sustentação oral aos profissionais que denunciarem o aviltamento de honorários, por meio da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas (CDAP) e da Comissão de Acesso à Justiça (CAJ);

- "Movimento em Defesa dos Honorários Advocatícios", que é um banco de dados, com subsídios doutrinários e jurisprudenciais, para auxiliar os advogados a recorrerem contra a interferência indevida dos magistrados nos honorários advocatícios;

- Representações ao CNJ e busca de providências juntos ao TJRS, TRT4, TRF4 e MPT;

- Continuidade da Caravana das Prerrogativas, que percorreu as 106 subseções do Estado em 2012, e constatou que o aviltamento da verba honorária foi um dos problemas mais apontados pelos profissionais.

Rodney Silva
Jornalista – MTB 14.759