OAB/RS e entidades de advogados defendem honorários contratuais em reunião com MPT4

20.03.13 | Advocacia

Ficou definido que a Ordem será cientificada para acompanhar as negociações de TACs que envolvam instituições e honorários.

O presidente da Ordem gaúcha, Marcelo Bertoluci, acompanhado da secretária-geral adjunta, Maria Cristina Carrion Vidal de Oliveira e do conselheiro seccional e membro da CDAP, Paulo Dariva, participou nesta terça-feira (19) de reunião com o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho – MPT4, Ivan Sérgio Camargo dos Santos, e com o procurador do trabalho, Rogério Uzun Fleichmann.

Na ocasião, foi debatida a interferência de procuradores do órgão na cobrança de honorários contratuais em ações com assistência judiciária gratuita, bem como a imposição de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) junto a instituições, com a ameaça de aplicação de multas em caso de descumprimento.

"Ainda que a Ordem não figure no TAC, o tema é de extrema relevância para a entidade, pois interfere diretamente nos honorários, oriundos de uma relação privada entre advogados e clientes, algo que é objeto de defesa intransigente e pauta conceitual da entidade", afirmou Bertoluci.

Segundo Maria Cristina, a imposição dos TACs é injusta e desproporcional. "O contrato é de êxito. O profissional recebe se ganhar a causa. Do contrário, ele terá trabalhado de graça. Além disso, as multas impostas no termo são desproporcionais, uma vez que a estrutura das instituições, em geral, é frágil sob o aspecto financeiro", ressaltou a dirigente.

Dariva reforçou que o Estatuto e o Código de Ética da Ordem garantem os honorários contratuais: "No âmbito da Justiça, o advogado tem recursos para reverter uma decisão negativa, mas com o TAC, que é prévia, os profissionais ficam de mãos atadas".

No encontro ficou acordado que a seccional da OAB será cientificada sempre que algum dos procuradores do MPT4 propuser o TAC.

Além da OAB/RS e MPT4, estiveram presentes, ainda, o presidente do Sindicato dos Advogados do RS, Marcos Flávius de Los Santos; Silvia Lopes Burmeister, diretora financeira da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas – Abrat; Pedro Luiz Corrêa Osório e Antônio Escosteguy Castro, presidente e diretor da Associação Gaúcha dos Advogados Trabalhistas – Agetra; além de Gustavo Juchem e Camilo Gomes de Macedo, presidente e diretor jurídico da Sociedade de Advogados Trabalhistas do RS – Satergs.

Lauro Rocha
Jornalista – MTB 15.842