Projeto autoriza empresas a contratar aprendizes na cota de pessoas com deficiência

19.03.13 | Legislação

Texto tem o objetivo de permitir a maior absorção dessa população pelo mercado de trabalho, já que quase 80% das empresas brasileiras não conseguem preencher as percentagens de contratação estabelecidas pela legislação devido à dificuldade em encontrar mão de obra qualificada.

Um projeto de lei permite o cômputo das pessoas com deficiência contratadas na condição de aprendizes para o cálculo do preenchimento das cotas que vinculam empresas com 100 ou mais funcionários. Por lei, essas precisam preencher entre 2% e 5% de seus cargos com pessoas com deficiência. O assunto deverá ser votado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado na próxima quarta-feira (20).

Autor da proposta, o senador Ciro Nogueira argumenta que apenas 21,4% das empresas cumprem as porcentagens, devido à dificuldade para encontrar mão de obra qualificada. A contratação dessas pessoas como aprendizes permitiria uma maior absorção desse público pelo mercado de trabalho, segundo ele.

O texto gerou manifestação contrária da Associação Nacional de Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência (Ampid). A entidade diz que a cota aprendizagem não pode ser cumulada com reserva de vagas, porque elas têm natureza jurídica diversa: as vagas de aprendizes são destinadas à formação técnico-profissional de jovens com ou sem deficiência.

O relator, senador Armando Monteiro, apresentou voto favorável à aprovação do projeto, na forma original, e rejeição do parecer da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), que impedia a comunicabilidade das cotas. Para ele, a proposta dá às empresas a oportunidade de cumprir a lei, e às pessoas com deficiência, a oportunidade de qualificação.

O projeto será analisado pela CAS em decisão terminativa.

Projeto de Lei nº: PLS 118/2011

Fonte: Senado

Marcelo Grisa
Repórter