Farmácia deverá indenizar idoso por troca de medicação
06.03.13 | Dano Moral
De acordo com os autos, o impetrante adquiriu um remédio controlado no estabelecimento, mas recebeu outro produto, motivo pelo qual, após ingeri-lo, passou mal e precisou ser atendido pelo serviço de emergência.
A Drogarias Pacheco deverá indenizar em R$ 10 mil, a título de danos morais, um idoso que teve seu medicamento trocado por um funcionário da ré. A matéria foi julgada pela 11ª Câmara Cível do TJRJ.
De acordo com os autos, o impetrante foi à farmácia para adquirir um remédio controlado, que consome diariamente, e o vendedor lhe deu um diferente do solicitado. No dia seguinte à sua utilização, o autor passou mal e teve que ser atendido pelo serviço de emergência. Após, recebeu uma ligação do farmacêutico recomendando que ingerisse o medicamento, pois este tinha sido trocado.
A drogaria contestou, afirmando que a venda de fármaco diferente do pedido não gera o dever de indenizar e que o autor não comprovou que o mal-estar foi causado pela troca do produto. A empresa também imputou a culpa ao cliente, alegando desatenção, pois as cores dos medicamentos são perceptivelmente diferentes.
Para o relator, desembargador Adolpho Corrêa de Andrade Mello Júnior, houve falha óbvia na prestação do serviço. "Não merece guarida a alegação de que o narrado da petição inicial não corresponderia aos efeitos de uma superdose. Primeiro, pois, da bula do medicamento, sob o título pacientes idosos, vê-se que quanto a estes, há uma sensibilidade variável aos fármacos psicotrópicos. Ademais, do título superdosagem, há relato de que esta se manifestaria por estado confusional, vago por demais e que poderia explicar os sintomas lá descritos. Dessarte, evidenciada falha indesculpável na prestação do serviço. A apelante forneceu ao apelado medicamento controlado, que por assim ser, demandaria um maior cuidado quando da venda, em dosagem diversa da prescrita", afirmou o magistrado.
Processo nº: 0003351-87.2011.8.19.0002
Fonte: TJRJ
Mel Quincozes
Repórter
