PJe: reunião no Conselho Federal aponta principais obstáculos
01.03.13 | Diversos
O diagnóstico elaborado será remetido para o Pleno da OAB, que debaterá o tema e encaminhará as reivindicações da advocacia ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministério da Justiça e ao Tribunal Superior do Trabalho. O objetivo é alertar para a necessidade de suspensão das novas implantações até que sejam sanados os problemas estruturais, garantindo-se à advocacia o uso concomitante dos dois sistemas: o peticionamento online e o físico.
O vice-presidente da OAB Nacional, Claudio Lamachia, conduziu a reunião realizada na sede do Conselho Federal nesta quinta-feira (28), com a participação dos presidentes das comissões de Direito da Tecnologia e da Informação nas 27 Seccionais, para discutir sobre a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe). Do encontro, resultou a localização dos cinco maiores obstáculos à implantação do processo eletrônico: a infraestrutura deficiente de Internet; dificuldades de acessibilidade; problemas nos sistemas de processo eletrônico; necessidade de melhorias na utilização do sistema; e a unificação dos sistemas de processo eletrônico.
O diagnóstico elaborado será remetido para o Pleno da OAB, que debaterá o tema e encaminhará as reivindicações da advocacia ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministério da Justiça e ao Tribunal Superior do Trabalho. O objetivo é alertar para a necessidade de suspensão das novas implantações até que sejam sanados os problemas estruturais, garantindo-se à advocacia o uso concomitante dos dois sistemas: o peticionamento online e o físico.
Dificuldades
A infraestrutura deficiente de internet foi o principal problema apontado entre os dirigentes, especialmente quanto às dificuldades de conexão e quedas no fornecimento de energia. Quanto à acessibilidade, as principais reivindicações são de um período de transição para a migração total do meio físico para o eletrônico e a necessidade de os tribunais disporem de estrutura para a digitalização dos processos, conforme prevê a lei do processo eletrônico.
Lamachia destacou que, ao se instalar o PJe de forma obrigatória, sem que exista no país capacidade instalada de Internet em banda larga e 3G absolutamente confiável, se está, com isso, alijando os advogados do peticionamento online. "Não somos contrários ao PJe, mas contra a forma açodada que este vem sendo imposto à advocacia. Necessitamos de estrutura para trabalhar de forma eletrônica, sob pena de se negar o acesso à Justiça a milhares de cidadãos brasileiros ".
Designados pelo presidente da OAB/RS, Marcelo Bertoluci, o presidente da Comissão de Tecnologia da Informação da Ordem gaúcha, Carlos Albornoz, e o vice-presidente da comissão, Miguel Ramos, criticaram a existência de dois sistemas completamente diferentes no primeiro e segundo graus da Justiça Trabalhista, além de problemas graves de infra-estrutura.
A partir dos levantamentos que as seccionais enviarão na próxima semana sobre a situação do Processo Judicial Eletrônico em cada Estado com informações dos problemas concretos detectados pelos advogados, será produzido uma radiografia completa dos problemas, o que auxiliará na busca por soluções e alternativas.
II Congresso Sul-Brasileiro sobre Processo Eletrônico
A OAB/RS, preocupada em ampliar a discussão sobre a implantação do PJE, realizará entre os dias 24 e 26 de abril, o II Congresso Sul-Brasileiro sobre Processo Eletrônico e o I Encontro Nacional de Comissões de Processo Eletrônico da OAB. O objetivo é debater sistemas já implantados e em implantação, colher informações e trocar experiência com as OABs de todo o país e advogados sobre a prática do processo eletrônico, bem como detectar os problemas e debater as soluções com os advogados do sul do Brasil.
Da redação da Comunicação Social da OAB/RS com informações do CFOAB
