OAB/RS presente à instalação do Comitê Estadual de Precatórios

27.02.13 | Perfil

O presidente da Ordem gaúcha, Marcelo Bertoluci, considera que a luta pelo pagamento dos precatórios está, finalmente, ganhando contornos mais efetivos, uma vez que o pleito da OAB junto ao CNJ, pela inclusão de advogados na gestão deste comitê, foi atendida.
 
Designado pelo presidente da OAB/RS, Marcelo Bertoluci, o presidente da Comissão de Precatórios da entidade, Felipe Néri Dresch da Silveira, participou da solenidade de instalação do Comitê Estadual de Precatórios do TJRS. O evento aconteceu, na manhã desta quarta-feira (27), no Palácio da Justiça. Também estiveram presentes o vice-presidente da CEP, Ricardo Bertelli, e a representante titular da Ordem gaúcha no Comitê Estadual de Precatórios, conselheira seccional Cristiane da Costa Nery.
 
Para Dresch da Silveira, a criação deste Comitê é importante, pois poderá auxiliar na resolução para a questão dos precatórios. "A atuação daOAB/RS será no sentido de buscar uma solução para um problema que sequer deveria existir em um país que se diz respeitador do Estado de Direito", salientou.

Bertoluci considera que a instalação deste comitê significa que a luta pelo pagamento dos precatórios está, finalmente, ganhando contornos mais efetivos, uma vez que o pleito da OAB junto ao CNJ, pela inclusão de advogados na gestão deste comitê, foi atendida. "A presença do advogado nos núcleos estaduais de gestão de precatórios, não apenas contribui pela experiência que os operadores do Direito possuem, mas, principalmente, por serem os representantes dos jurisdicionados, daqueles que são os principais interessados na resolução desta grave e arcaica situação", enfatizou Bertoluci.
 
Entre as atribuições do órgão, criado a partir da Resolução nº 158 do CNJ, estão a elaboração de estudos e propostas para o aperfeiçoamento da gestão e a integração dos Tribunais com o Fórum Nacional dos Precatórios, a manutenção da interlocução com o Comitê Nacional de Precatórios, a cooperação através da relação com Estados e Distrito Federal, além da elaboração de propostas ao comitê nacional para o desenvolvimento de ações concretas e de soluções.
 
Também participaram do ato de instalação do Comitê, o presidente do TJRS, Marcelo Bandeira Pereira; o juiz-coordenador da Central de Precatórios do TJRS, Luiz Antonio Alves Capra; o sub-procurador geral de Justiça do RS, Ivory Coelho Neto; a procuradora-chefe da Procuradoria da República no RS, Fabíola Caloy; o procurador-geral do Estado adjunto, Paulo Roberto Basso; e o deputado estadual Frederico Antunes, presidente da Comissão de Precatórios Judiciais da Assembleia Legislativa, entre outras autoridades.
 
Integrantes do Comitê os representantes das seguintes instituições:
 
TJRS – Luiz Antonio Alves Capra
OAB/RS – Cristiane da Costa Nery
TRF4 – Eduardo Tonetto Piracelli
TRT4 – Marcelo Bergmann Hentschke
MP/RS – Maria Cristina Santos de Lucca
MPF – Fabíola Caloy
MPT4 – Denise Maria Schellenberger Fernandes
AGU – Karoline Busatto
PGE – Camila Boabaid Sobrosa
Famurs – Tomé Kuhn

Camila Cabrera
Jornalista – MTB 16.528