Plano de saúde é condenado por negar exames em portadora de câncer

23.01.13 | Diversos

Empresa não concedia o direito à cliente pois, segundo alegou, os atos ainda não têm eficácia comprovada no tratamento da moléstia que acomete a autora.

A operadora de planos de saúde Cassi foi condenada a autorizar a realização de procedimentos indicados (exame PET/CT e ressonância magnética) em uma paciente, bem como pagar R$ 6 mil, a título de danos morais, e a ressarcir R$ 3 mil, pelos gastos com exames pagos pela segurada do plano. O julgamento ocorreu na 18ª Vara Cível de Brasília.

A mulher foi diagnosticada com câncer de mama, sendo submetida a três cirurgias, sessões de quimioterapia e hormonioterapia para o tratamento da doença. Seu médico recomendou a realização do exame PET/CT de corpo inteiro e de ressonância magnética de mamas. A empresa recusou o pedido sob o argumento de que os procedimentos não constam em sua tabela privada, na tabela CIEFAS/2000 e nem no rol da ANS. Afirmou que esses exames não têm eficácia comprovada.

O juiz decidiu que "uma vez constatada a urgência e necessidade do procedimento pelo médico demandante, como demonstram os documentos, não é facultado ao plano de saúde negar o pedido, sob alegação de que não encontra cobertura contratual. E que a negativa injustificada causou à autora diversos dissabores que extrapolam o cotidiano". Cabe recurso da sentença.

Processo: 2009.01.1.035038-8

Fonte: TJDFT

Marcelo Grisa
Repórter