Planos de saúde poderão ter que cobrir tratamento domiciliar contra câncer

21.01.13 | Legislação

O texto é baseado nas estatísticas atuais das terapias oncológicas, que atestam que 40% dos atendimentos hoje são feitos na casa dos próprios pacientes.

Um projeto de lei que inclui na cobertura dos planos de saúde os tratamentos antineoplásicos (contra o câncer) de uso oral feitos em casa pode virar lei ainda este ano. De autoria da senadora Ana Amélia, a matéria já foi aprovada no Senado e tramita na Câmara, onde também já foi aprovada em uma das três comissões pelas quais deve passar. O texto altera a Lei 9.656/1998, que trata dos planos e seguros privados de assistência à saúde.

Segundo a autora, há mais de dez anos os tratamentos oncológicos não eram feitos com medicamentos de uso domiciliar, como é feito atualmente. Os tratamentos em casa contra o câncer representam hoje cerca de 40% desses procedimentos.

"Esses fatos demonstram a importância de esses tratamentos terem cobertura pelos planos de saúde – o que não acontece hoje, transferindo boa parte desses pacientes e de seus custos assistenciais para o Sistema Único de Saúde", afirmou Ana Amélia.

No Senado, o projeto foi aprovado com uma emenda, que acrescentou a obrigatoriedade de protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas às coberturas dos tratamentos oncológicos por medicamentos de uso domiciliar.

Na Câmara, a proposta já foi aprovada pela Comissão de Defesa do Consumidor, onde também foi alterada. Uma emenda, apresentada pelo relator, deputado Reguffe, alterou a definição de "tratamento quimioterápico oral" para "tratamento antineoplásico oral", para que o texto do projeto esteja coerente com o texto da ementa.

O projeto agora segue para a Comissão de Seguridade Social e Família, onde terá a deputada Jandira Feghali como relatora, e, depois para a Comissão de Constituição Justiça e Cidadania da Câmara.

Projeto de Lei nº: PL 3.998/2012 - PLS 352/2011

Fonte: Senado

Marcelo Grisa
Repórter