Após requerimento da OAB/RS, Procon-POA aplica multa em telefônicas

12.12.12 | Advocacia

"O que estamos vendo é um silêncio constrangedor e preocupante por parte da Anatel, que deveria prestar contas à sociedade da sua atuação", afirmou Lamachia.
 
Atendendo requerimento da OAB/RS, que buscava multa e suspensão dos serviços das companhias telefônicas, o Procon Porto Alegre aplicou multa às companhias Oi, Claro, Vivo e Tim.

As multas, com valores entre R$ 138.890,00 e R$ 166.668,00, foram motivadas pelo descumprimento do acordo firmado em julho deste ano, que exigia das companhias o investimento na melhoria da qualidade da transmissão do sinal aos usuários.
 
Segundo o presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, o valor das multas ainda é baixo. "Diante do poderio econômico das empresas, as multas estipuladas são inócuas. Somente a majoração dos valores ou uma nova suspensão nas vendas seriam capazes de estabelecer um novo patamar de respeito das companhias para com os consumidores", afirmou Lamachia.

O dirigente destacou, mais uma vez, que o silêncio da Anatel sobre o tema é preocupante: "O que estamos vendo é um silêncio constrangedor e preocupante por parte da Anatel, que deveria prestar contas à sociedade da sua atuação e não o faz".
 
"A pergunta que fazemos repetidamente e até agora não obtivemos resposta é: ao longo destes últimos seis meses, quantas antenas foram instaladas em Porto Alegre?", finalizou Lamachia.