OAB/RS entrega ao TCU representação contra a Anatel

07.12.12 | Diversos

O documento entregue por Lamachia cita todas as reivindicações da entidade feitas ao longo do ano, bem como o relatório dos "pontos cegos" que integram a ação movida pela OAB/RS contra as companhias telefônicas.

O presidente da Ordem gaúcha, Claudio Lamachia protocolou na tarde desta sexta-feira (7), na sede do Tribunal de Contas da União, em Brasília, uma representação contra a Anatel, pela "manifesta deficiência na fiscalização e no acompanhamento da qualidade da prestação de serviços" por parte da agência junto as empresas concessionárias prestadoras de serviços de telefonia móvel e fixa.

O requerimento da OAB/RS busca não apenas a proteção de advogados inscritos junto à entidade autora, mas a de todos os cidadãos e cidadãs do RS, os quais, na qualidade de consumidores, tiveram e estão tendo seus direitos violados pela clamorosa e insólita deficiência dos serviços públicos de telefonia móvel.

"É revoltante e absurdo o silêncio e a inoperância da Anatel, que ao longo dos últimos seis meses, mesmo com todos os apelos da Ordem e da sociedade, nada tem feito no sentido de cobrar das companhias um plano de investimentos para a melhoria do sistema 3G", afirmou Lamachia.
 
O documento entregue por Lamachia cita todas as reivindicações da entidade feitas ao longo do ano, bem como o relatório dos "pontos cegos" que integram a ação movida pela OAB/RS contra as companhias telefônicas.

"Não podemos aceitar que um serviço tão fundamental para os advogados e para toda a sociedade, que nos custa tão caro, seja prestado e fiscalizado de maneira ineficiente. Quantas antenas foram instaladas em Porto Alegre nos últimos seis meses?", questionou Lamachia.